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6390 I SÉRIE - NÚMERO 146

O período da ordem do dia destina-se à discussão e votação das matérias da competência da Comissão.
Nenhum deputado poderá usar da palavra, no período de antes da ordem do dia, por mais de 5 minutos.
No período da ordem do dia nenhum deputado poderá, sobre a mesma matéria, usar da palavra por mais de 2 vezes, nem por tempo global superior a 10 minutos.
Esta leitura serviu para nos relembrar.
A sessão deverá terminar às 18 horas, mas, como começámos com 30 minutos de atraso, poderemos, também, terminar às 18 horas e 30 minutos.
Numa conferência de líderes parlamentares ficou assente que se procederia hoje à discussão e aprovação eventual de várias substituições de senhores deputados. Daí que exista na mesa o parecer assinado por um senhor deputado de cada um dos grupos parlamentares.
Acordou-se, igualmente, que se procederia à votação secreta de um pedido de comparência do Sr. Deputado Narana Coissoró apresentado pelo 9.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, pois que, para que o referido Sr. Deputado ali compareça, deverá o mesmo ser suspenso das suas funções de deputado.
No entanto, a Comissão de Regimento e Mandatos deu o parecer de que não se justifica a suspensão do mandato do Sr. Deputado Narana Coissoró para este efeito.
O relatório da Comissão poderá ser lido se os Srs. Deputados o desejarem. Se assim o entenderem, como foi parecer da reunião de líderes, proceder-se-á, também, ao voto deste parecer, dentro do período da ordem do dia.
Informo ainda que a televisão gostaria de obter uma vista panorâmica da reunião; por isso, se não houver oposição por parte dos Srs. Deputados, dou licença para que a recolha.

Pausa.

Proponho agora aos Srs. Deputados a seguinte ordem de trabalhos: um período de antes da ordem do dia, durante o qual se procederá à leitura do expediente, reservando-se, seguidamente, 45 minutos para intervenções de senhores deputados que queiram usar da palavra.
No período da ordem do dia proceder-se-ia à votação dos pedidos de substituição de senhores deputados, à votação do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o problema do Sr. Deputado Narana Coissoró e como último ponto tratar-se-ia da organização dos trabalhos parlamentares dentro deste período suplementar que vai iniciar-se no próximo dia 2 de Outubro.
Ponho, pois, esta sugestão à consideração dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em relação à ordem de trabalhos que propôs gostaria de colocar duas questões.
Em primeiro lugar, nós tínhamos anunciado em conferência de líderes que iríamos apresentar um projecto de deliberação sobre o trabalho da Comissão Permanente e ficou assente nessa mesma conferência que esse projecto seria agendado. Nesse sentido, vamos entregá-lo ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Parece-me que seria de o incluir no ponto da ordem dos trabalhos relativo à organização dos trabalhos parlamentares, pois penso que versa este assunto.
Mas faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Em relação, propriamente, à formulação utilizada, ela implica, de alguma forma, que existam projectos ou propostas relativos ao funcionamento do Plenário da Assembleia da República. Eu gostava de perguntar ao Sr. Presidente se tal se verifica.

O Sr. Presidente: - Na Mesa não existe qualquer projecto ou proposta nesse sentido, Sr. Deputado.
Portanto, fica entendido que no ponto n.º 3 da ordem de trabalhos será incluído o projecto de deliberação do Partido Comunista Português.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai agora proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente
Ofícios

Da União de Sindicatos de Lisboa. enviando um abaixo-assinado com 213 assinaturas relativamente a questões ligadas com o Governo que neste momento se encontra em funções.
Do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicitando a rectificação do parágrafo do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos relativamente ao Sr. Deputado Álvaro Veiga de Oliveira aquando da sua substituição.
De Alfredo Júlio Mendes de Matos, residente em Lisboa, dirigido à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura com atenção a esta Comissão Permanente, relativamente ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Ainda do mesmo Alfredo Júlio Mendes de Matos, com atenção a esta Comissão Permanente, oficio sobre assuntos relacionados com corrupção no Estado e nas instituições.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na primeira reunião da Comissão Permanente que tem lugar após a escandalosa deliberação do Conselho de Ministros que autoriza a instalação em Portugal de 3 bancos privados - 2 dos quais estrangeiros -, quer o PCP reafirmar na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, como já o fez perante a opinião pública e o País, a sua total e firma oposição a tal deliberação do Governo, a nosso ver manifestamente inconstitucional e contrária aos interesses nacionais.