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I Série - Número 147

Quinta-feira, 20 de Setembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 19 DE SETEMBRO DE 1984

SUMÁRIO

Acta da reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro de 1984

O Sr. Presidente (Tito de Morais): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que podemos dar início aos nosso trabalhos.
Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS) - presidente.
Carlos Cardoso Lage (PS) - vice-presidente.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - vice-presidente.
José Rodrigues Vitoriano (PCP) - vice-presidente.
José Luís do Amaral Nunes (PS) (a).
Almerindo da Silva Marques (PS).
José Eduardo Ferraz de Abreu (PS) (b).
Amadeu Augusto Pires (PS) (c).
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) (d).
Agostinho de Jesus Domingues (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Paulo Manuel de Barros Barral (PS) (e).
Victor Hugo de Jesus Sequeira (PS) (f).
Fernando dos Reis Condesso (PSD) (g).
António Marques Mendes (PSD).
José Adriano Gago Vitorino (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
João Luís Malato Correia (PSD).
José Augusto Silva Marques (PSD).
João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD) (h).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP) (i).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
João António Gonçalves Amaral (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS) (j).
Manuel António Almeida Vasconcelos (CDS).
Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) (l).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

(a) Substituído por Américo Albino da Silva Salteiro (PS).
(b) Victor Manuel Caio Roque substitui Ferraz Abreu (PS).
(c) Reis Borges em substituição de Amadeu Pires (PS).
(e) Silvino N. G. Sequeira substitui Paulo Manuel B. Barral (PS).
(f) Igrejas Caeiro em substituição de Vítor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
(g) José Mário Lemos Damião, em substituição (PSD).
(h) Francisco Antunes da Silva em substituição do deputado João Salgueiro (PSD).
(i) Zita Maria Seabra Roseiro em substituição de Jerónimo de Sousa (PCP).
(j) Substituído por Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
(l) Substituído por Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (UEDS).

O Sr. Presidente: - Para colocar uma questão prévia, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, por me conceder a palavra.
De facto, eu queria colocar uma questão prévia ao próprio funcionamento da Comissão Permanente e que consiste na possibilidade de abrirmos as portas, pelo menos, aos representantes dos órgãos de comunicação social, nos termos do artigo 8.º do Regimento da Comissão Permanente, que permite que as reuniões sejam públicas.
Na última reunião da Comissão Permanente, a questão foi lembrada por um Sr. Deputado que, em