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6418 I SÉRIE - NÚMERO 147

jeito de interrogação, colocou a questão perguntando por que é a comunicação social não estaria aqui presente.
No nosso ponto de vista, e suponho que no ponto de vista de todos os Srs. Deputados, sempre foi considerado o interesse e a necessidade de que a comissão social estivesse presente. As razões são evidentes e são particularmente relevantes a partir do momento em que, com a revisão da Constituição, a sessão legislativa é de 1 ano e, portanto, o funcionamento da Comissão corresponde, aqui neste momento e no que aqui estamos a fazer, a um exercício das competências da Assembleia em plenitude.
Sempre se entendeu que teria todo o interesse e que seria necessária a presença de público, nomeadamente o conhecimento, por via da comunicação social, do que aqui se passa. Consideraram-se, no entanto, as dificuldades que resultavam do facto de reunirmos na sala chamada do Conselho de Ministros, sala que, realmente, criava algumas dificuldades, que, como é evidente, não se verificam aqui. É perfeitamente possível que os Srs. Jornalistas que quiserem estar presentes à reunião se sentem ao fundo e que possam assistir a trabalhos que são tão públicos que, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, são gravados e que, daqui a uma semana ou a um mês, são do conhecimento de toda a gente. Claro que o interesse da comunicação social e o interesse do público é que sejam do conhecimento imediato e directo.
É nesta medida, Sr. Presidente, que me permito - e agradecendo a possibilidade que me deu de colocar esta questão prévia - sugerir aos Srs. Deputados que deliberemos, nos termos do artigo 8.º, que a esta reunião, com as condições físicas concretas que aqui existem, seja permitido o acesso dos membros dos órgãos da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Isto é uma resolução que tem de ser tomada pelo Plenário, isto é, permitir ou não que esta sessão seja pública.
Eu aguardo que os Srs. Deputados de cada grupo parlamentar exprimam a sua opinião para se tomar uma decisão.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Nós pensamos que, de facto, pelo que representa a Comissão Permanente, não há razão nenhuma para a comunicação social não estar aqui. Ela substitui o Plenário. De qualquer maneira nós estamos numa Assembleia da República e é sabido que tudo aquilo que se passa aqui terá de ser do conhecimento do povo português. Portanto, em princípio, a comunicação social deve estar presente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós pensamos que, de facto, deve ser aberta à comunicação social esta sessão. Esta e outras reuniões da Comissão Permanente. De facto, o que nos parece dever salientar - e já algumas vezes o temos dito - é que uma das consequências que resulta da revisão constitucional operada em 1982 é a consagração do princípio da continuidade dos trabalhos parlamentares e de que a Assembleia da República está, portanto, em funcionamento permanente; não é um órgão intermitente durante a legislatura. Assim sendo, a Comissão Permanente assume as funções do Plenário durante a interrupção das sessões do Plenário. Mas a Assembleia da República está em pleno funcionamento e, assim sendo, a própria transparência da sua actividade e do seu funcionamento implica, quanto a nós, a presença dos meios de comunicação social nas sessões da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Já agora e em questão prévia, punha esta situação, mais ou menos insólita, que me faz deslocar do fundo da sala para aqui, para poder falar ao microfone: julgava de toda a conveniência que, pelo menos, cada grupo parlamentar tivesse o seu microfone e que a Mesa tivesse outro.
Em relação à questão da presença dos órgãos de comunicação social na reunião da Comissão Permanente, não vejo razão para que não estejam, até porque já é dada publicidade a estas reuniões através da publicação das actas. Portanto, não há razão nenhuma para que, em cima da reunião, não esteja a comunicação social, para poder, em tempo, informar o povo português.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu levantei este problema à guisa de interrogação na última reunião. Penso que teria sido, portanto, o deputado a quem o Sr. Deputado João Amaral se referiu. Levantei-o, no entanto, inoportunamente, na medida em que, não sendo membro da Comissão Permanente, não tinha completamente presente o próprio regimento da Comissão Permanente.
O Sr. Deputado João Amaral fê-lo hoje, portanto com outra oportunidade, uma oportunidade certa, no início da reunião.
Também penso que a importância dos temas a tratar e o próprio estatuto institucional que tem esta Comissão Permanente no quadro da Assembleia da República tornariam aconselhável que as suas sessões fossem abertas à comunicação social, para haver um relato e uma informação directos.
Não se vai passar aqui nada de confidencial, tudo vai ser publicado, portanto será preferível que haja um conhecimento directo do que um conhecimento, depois, um pouco distorcido. Aliás, várias comissões desta Assembleia reúnem, por vezes, de forma aberta - é o caso da Comissão de Finanças e do Plano, na altura da apreciação do Orçamento. Não vejo razão nenhuma para, digamos, estar apenas a dar um acesso ao que aqui se passa, algumas semanas depois, aquando da publicação das actas desta Comissão.