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6420 I SÉRIE -NÚMERO 147

circunstância: de se tratar de uma reunião que, em princípio, provavelmente, a comunicação social contava que não fosse aberta aos seus representantes.
Pensamos, por isso mesmo, que a publicidade dos trabalhos da Comissão Permanente pode jogar a favor do prestígio da Assembleia da República e do prestígio deste próprio órgão, como órgão que representa toda a Assembleia da República nas circunstâncias presentes.

O Sr. Presidente: - Podemos entrar agora no período de antes da ordem do dia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Recebeu-se um oficio do PSD comunicando que o Sr. Deputado Lemos Damião substitui o Sr. Deputado Fernando Condesso e que o Sr. Deputado Antunes Francisco da Silva substitui o Sr. Deputado João Salgueiro.
Queria comunicar à Comissão que tive as minhas dúvidas sobre este tipo de substituições, mas pareceu-me que elas são perfeitamente legítimas, na medida em que o que a Assembleia aprovou foi a participação de representações partidárias na Comissão Permanente, não indicando quais os Srs. Deputados que faziam parte de cada grupo parlamentar.
Portanto, na minha opinião, as substituições podem sempre fazer-se, mas seria realmente útil que os grupos parlamentares comunicassem com uma certa antecedência, na véspera, pelo menos, ou talvez na manhã do próprio dia, as substituições que pretendem fazer. Eu penso não haver oposição a este ponto de vista.
Contudo, também da parte da representação do PCP aparece em substituição do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa a Sr.ª Deputada Zita Seabra, que assinou a sua presença. Mas, depois, parece que está substituída pelo Sr. Deputado Carvalhas. Isto é que já me parece uma substituição assim um bocado, digamos ... Porque só dá confusão aos serviços. Contudo, eu penso que não há inconveniente na presença dos Srs. Deputados aqui.
Anotar-se-á na lista de chamadas que foi o Sr. Deputado Carvalhas que participou nesta reunião.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, muito obrigado.
É que na ordem que nos foi entregue, no documento, diz-se «Sr. Deputado Antunes Francisco da Silva». Há um lapso, é «Francisco Antunes da Silva». É um lapso facilmente compreensível, mas em todo o caso é para evitar qualquer confusão.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós aceitamos a observação feita pelo Sr. Presidente. Futuramente procederemos em conformidade com a sugestão que foi feita. Em todo o caso, desta vez não tivemos isso
em consideração porque nós temos uma certa estabilidade na nossa representação. Portanto, neste momento estou eu, está o meu camarada Jorge Lemos, o meu camarada João Amaral e está ainda o vice-presidente do grupo; mantemos uma certa estabilidade. Portanto, por vezes há um deputado que não pode estar presente e nós aí não temos ...
Em prática, cremos que outros grupos têm agido do mesmo modo.
Não temos sido muito rigorosos, mantendo uma certa estabilidade na representação. Portanto, em relação a um ou outro deputado que não pode vir num dia, ou que só pode estar uma parte, não temos sido rigorosos. Mas não temos dificuldade em atender o ponto de vista do Sr. Presidente e segui-lo-emos proximamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Srs. Deputados, também nós precisamos de definir a nossa posição nesta matéria, visto que as observações do Sr. Presidente introduzem uma cambiante, ou seja, até à data as substituições faziam-se por mera substituição no livro dos deputados titulares da Comissão Permanente. Só haveria necessidade de oficiar quando o titular da Comissão Permanente era substituído, também a título permanente, por outro deputado.
Neste sentido, creio que os deputados socialistas que substituem, neste momento, os deputados titulares da Comissão Permanente apenas fizeram a substituição no livro, como tem sido habitual.
Não nos importamos de adoptar o procedimento que o Sr. Presidente recomendou, mas também cremos que ele não é assim tão necessário.
Em qualquer dos casos, se o Sr. Presidente quiser fazer doutrina nessa matéria, não tem a nossa oposição.

O Sr. Presidente: - É só porque facilita os serviços e é bom que se facilite o trabalho alheio. Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Eu reforço a sugestão do Sr. Deputado do CDS no sentido de, se de facto ...

O Sr. Presidente: - Já tentei providenciar, Sr. Deputado. Não é muito simples, mas talvez ainda ...

O Orador: - A nós aqui, aos pequenos partidos, bastava um microfone para os 3, mas, de facto, aqui é um bocado incómodo circular o mesmo microfone.
Eu também estou em substituição, como se sabe. Eu também estava convencido de que o tipo de mecanismo era como o Sr. Deputado Carlos Lage indicou, tanto que estranhei estes 2 ofícios do PSD. Mas, enfim, estranhei no sentido de, digamos, que seria o chamado excesso de zelo, mas não tem importância nenhuma.
Há pouco tinha-me surgido uma dúvida sobre se era uma substituição com membros da Comissão Permanente. Está claro na própria ordem do dia e na leitura que é uma substituição só por duas reu-