20 DE SETEMBRO DE 1984 6421

niões. Agora eu penso que pode ser um bocado complicado nalguns casos estar a transformar em regra a substituição para uma reunião, porque a substituição para uma reunião, por vezes, pode dever-se a factores acidentais, como uma deslocação que se prolongou, como uma ausência acidental de Lisboa, etc. Portanto, dá-me a impressão de que, se aos serviços facilitaria, como disse o Sr. Presidente, aos deputados facilitaria o mecanismo que o Sr. Deputado Carlos Lage indicou, que è a substituição como membro da Comissão Permanente ter de ser obrigatoriamente comunicada; a outra, poder ser comunicada ou não - embora facilitasse comunicar -, consoante a antecedência com que os membros da Comissão Permanente indicaram a necessidade de se fazer substituir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica a sugestão. Facilita o trabalho dos serviços se comunicarem com antecedência as substituições.
O que precisa, porque então complica muito mais, é que o deputado que assina a presença esteja presente e não seja substituído por outro, porque isso tem já complicações até de tesouraria e mais ...
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente
Cartas

De José Reis de Oliveira, residente em Falgares, Fátima, chamando a atenção para o facto de há 18 anos se arrastar o seu processo nos serviços militares e na Caixa Geral de Aposentações, para lhe ser atribuída a competente pensão de invalidez, resultante da incapacidade que adquiriu como soldado condutor em Moçambique.

Ofícios

Da Câmara Municipal de Leiria, solicitando o apoio desta Assembleia para a rápida efectivação da fixação naquela cidade da Delegação da Polícia Judiciária já criada, e que tem vindo a arrastar-se desde há anos.
Da Assembleia Municipal de Olhão, a enviar um documento aprovado em sessão ordinária de 9 de Julho, considerando a necessidade de o Governo e demais entidades competentes viabilizar em Olhão projectos e investimentos, nomeadamente nos sectores da pesca e do turismo.
Da Câmara Municipal de Benavente, a remeter cópia de uma deliberação tomada em reunião de 27 de Junho passado, na qual manifesta a sua preocupação, relativamente aos encargos das câmaras municipais, com os vencimentos dos funcionários que aguardam publicação da sua aposentação no Diário da República.

Telegramas e «telexes»

De diversos sindicatos, manifestando-se contra a detenção dos dirigentes e delegados sindicais da
CIFA, no passado dia 13, frente à residência do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora estas informações que vou dar se refiram fundamentalmente a uma conferência dos lideres parlamentares, e eu aproveitava para convocar para amanhã, ao meio-dia, uma conferência dos presidentes para se tratarem destes assuntos. Eu creio que poderia dar a todos uma breve informação, não para discutir mas para tomarem conhecimento de alguns assuntos.
Como sabem, estão a ser executadas algumas obras. Aquelas que mais me preocupam são as da sala das sessões, mas o empreiteiro ainda hoje voltou a garantir que as obras estarão prontas no fim deste mês. O refeitório vai ser aberto, o bar talvez depois do dia 15 de Outubro.
Estão previstas visitas ao Parlamento de uma delegação da Coreia do Norte, que deve chegar a 23 de Outubro; dos Reis da Bélgica, que também chegam a 23 de Outubro; de Suas Altezas Reais, o Grão-Duque do Luxemburgo, que visita Portugal em 11 de Outubro (está prevista para as 16 horas); uma delegação da Câmara dos Representantes da Dieta Japonesa, que está prevista para o dia 2 de Outubro, e uma visita do Presidente da República da China.
Sucede que algumas destas visitas estão marcadas - não foram marcadas por nós, mas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Protocolo, embora sejamos consultados (não demos ainda a nossa resposta) - para um sábado como, por exemplo, a do presidente da República da China, pelo que é de chamar a atenção aos Srs. Deputados que a vossa presença - se eles vierem ao Parlamento, como é natural - é importante.
Por outro lado, recordo ainda a eleição de um Juiz para o Tribunal Constitucional. Já foi publicada no Diário da República a notícia da vacatura do cargo; recebeu-se, aliás, uma carta do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional comunicando o facto.
Finalmente, está prevista a deslocação da estátua de José Estêvão, conforme já qui foi dito, para o largo fronteiro-lateral da Assembleia. Não está ainda fixada em absoluto a data - que poderá ser no dia 5 de Outubro ou em outra data -, mas isso vamos resolver na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares e, ao mesmo tempo, analisar um ofício recebido da ASDI, propondo que a abertura dos trabalhos parlamentares, da segunda sessão legislativa, se faça com uma sessão solene nesse dia. Este assunto será posto também, portanto, na reunião dos lideres parlamentares.
Quanto a informações, da minha parte está tudo. Não há mais informações.
Estão inscritos para intervenções os Srs. Deputados José Vitorino, Carlos Brito, Carlos Carvalhas e Helena Cidade Moura.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, eu, de facto, pedi a palavra para fazer uma intervenção. No entanto, tenho como quase seguro que o tempo não será suficiente. Não vou pedir prolongamento do tempo, de qualquer forma pedia a compreensão, se estivessem de acordo, para que aquela parte ou partes que eu não conseguir ler se podiam ficar re-