6438 I SÉRIE -NÚMERO 148

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo em que a reunião seja aberta aos órgãos da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição? Pausa.
Como não há, esta reunião será pública, não sendo, pois, aberta apenas aos órgãos de comunicação social.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai agora proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente
Ofícios

Da junta de Freguesia de Barcel, solicitando que na próxima revisão da Carta e do Estatuto Legal da Região Demarcada do Douro se efectue a inclusão de zonas devidamente classificadas e delimitadas daquela freguesia.
Da Junta de Freguesia dos Prazeres, de Lisboa, a remeter texto de uma moção na qual propõe que se apele ao Governo no sentido de que apresse a consecução da sua política de equilíbrio financeiro e social, lendo em conta a situação das famílias de poucos recursos.
Da junta de Freguesia de Odivelas, a enviar uma moção de repúdio pela agressão de que foi vítima o presidente da junta de Freguesia de Fanhões.
Da Assembleia Municipal de Rio Maior, solicitando que sejam tomadas providências para que sejam publicadas no Diário da República as aposentações dos funcionários municipais, por a situação em que se encontram implicar uma sobrecarga nas despesas das autarquias.

Exposição

De José Nunes de Miranda, residente em Porto de Lobos, Atouguia da Baleia, na qual reclama contra a construção de uma fábrica junto à sua residência.

«Telex»

Da Câmara Municipal de Coruche, manifestando a preocupação com que encara a assunção das responsabilidades dos transportes escolares, constantes do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro.

O Sr. Secretário (Américo Salteiro): - Foi ainda recebido um ofício de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, dando conta que o Conselho de Ministros, na sua reunião de 13 de Setembro transacto, suscitou que no início da nova sessão legislativa seja aberto um debate sobre a temática da integração europeia, pedindo que a Assembleia se debruce sobre este problema por forma a encontrar a data de maior utilidade para o seu agendamento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos que agitam e afectam o turismo algarvio neste final de Verão de 1984 exigem-nos (como ontem tínhamos anunciado) que os comentemos, com a brevidade imposta pelo Regimento, perante a Comissão Permanente da Assembleia, para tentarmos aqui neste órgão de soberania uma reflexão serena e responsável (que pelos vistos não tem sido possível noutros lados) que contribua para o esclarecimento da situação e ajude a clarificar as medidas que importa tomar com toda a urgência.
Para prevenir qualquer equívoco, esclareço que as observações que passo a fazer sobre o Algarve não implicam menos apreço e menos atenção para com os problemas de outras regiões turísticas, também elas carecidas de medidas prontas e enérgicas.
Falando do Algarve, nestes finais de Setembro de 1984. e caso para dizer: muita força têm o Sol, as areias, a temperatura das águas e as paisagens do Algarve para que o turismo algarvio resista aos maus tratos contra ele praticados, por palavras e actos, nos últimos anos.
Recordemos o alarme provocado pelo ex-Primeiro-Ministro Pinto Balsemão ao declarar, em 1981, o Algarve em situação de «pré-catástrofe», lembremos as declarações extremamente nocivas de um ex-Presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve, que ao abandonar o cargo declarou que a maior parte dos aldeamentos turísticos não tinha as mínimas condições de segurança: associemos a isto as campanhas de denegrimento promovidas por regiões turísticas rivais estrangeiras e poderemos avaliar os efeitos negativos das bombásticas declarações do Ministro da Qualidade de Vida, Sousa Tavares, sobretudo por, ao fazê-las, não indicar quaisquer medidas governativas para enfrentar a situação.
A vida tem-se encarregado de demonstrar o exagero de algumas destas atitudes e tem digerido muitos dos seus aspectos mais irresponsáveis e desastrosos.
Mas deve-se ter em conta que em turismo há erros irreparáveis. As questões de imagem e até os próprios símbolos têm um enorme peso em toda a problemática do turismo. Por isso mesmo, só o futuro dirá se as declarações de Sousa Tavares em ligação com os problemas que se verificaram em Albufeira não constituem uma dessas irreparáveis asneiras.
Esta observação vale também para todos aqueles que usam o turismo e os seus problemas para a intriga partidária e eleitoralista. para os que, com responsabilidades nos governos e nos partidos que têm apoiado os governos, com responsabilidades na governação regional e nos órgãos responsáveis pelo turismo na região, sacodem a água do capote e procuram apresentar-se como virgens de responsabilidade quando os problemas aparecem. A atitude demagógica que se encerra neste comportamento é também fonte de não poucos problemas.
As implicações do saneamento básico com1 o turismo algarvio são, como alguns sabem, muito sérias e graves.
Repare-se que termina este ano a linha de crédito de 3 milhões de contos a que está associada a Comissão de Saneamento Básico do Algarve. Apesar de o