21 DE SETEMBRO DE 1984 6439

juro ler triplicado ao longo do período (o que merece o nosso vivo protesto), segundo as informações de que dispomos, o crédito foi largamente utilizado pelas autarquias. É no termo desta operação que saltam os problemas de Albufeira. Ao que sabemos, existem situações particularmente delicadas em Faro, Portimão, Lagos. Olhão e Vila Real de Santo António. Isto basta para demonstrar a insuficiência da operação que teve por base a linha de crédito de 3 milhões de contos, bem como a inadequação de alguns critérios que lhe serviram de orientação fundamental.
Estes problemas não se resolvem com bombásticas declarações de gente irresponsável que quer ser falada nos jornais portugueses e estrangeiros.
Estes problemas resolvem-se com investimentos, com importantes investimentos, que não podem ser realizados pelas autarquias.
A preservação da região turística do Algarve comporta esta exigência muito clara, que não e, diga-se frontalmente, um privilégio para os algarvios, uma vez que o turismo algarvio é uma fonte de riqueza nacional.
Mas são também necessários investimentos de bom senso. Os problemas de Albufeira eram conhecidos. Uma certa sensibilidade pode levar a definir estratégias prioritárias. Podia-se ter acudido a Albufeira antes da questão rebentar. As responsabilidades do actual Governo radicam-se especialmente neste ponto: não só não teve a sensibilidade de acudir a tempo, como tem um Ministro que se encarregou de fazer repercutir o escândalo.
Tão importante como a questão dos esgotos e das estações de tratamento é a questão da água. Os sucessivos adiamentos na execução dos projectos das barragens algarvias e a titubeante política de recursos hídricos que se teima em seguir, apesar dos sérios avisos da Natureza, podem colocar-nos de um momento para o outro perante uma situação insuperável.
As dificuldades ultimamente verificadas contribuíram para pôr em evidência a fragilidade estrutural do sector do turismo e a ausência de uma política coerente de turismo que nunca existiu nem a nível do Algarve nem a nível nacional.
Por isso mesmo, nós temos reclamado um plano de turismo elaborado com a participação das várias forças integrantes do sector, que tome em consideração as nossas potencialidades, defina os objectivos e estabeleça os meios e as práticas que importa implementar. Um aspecto fundamental deste plano c. a nosso ver, e no que toca ao Algarve, a integração do turismo num plano de desenvolvimento harmonioso de todas as actividades económicas algarvias.
Os desajustamentos, as sobreposições, a descoordenação generalizada entre os serviços desconcentrados da administração central que operam na região postos em evidência pelos recentes acontecimentos, chamam a atenção com muita força para a questão da regionalização e a contribuição que através dela poderia ser alcançada para uma certa superação dos problemas com que nos debatemos, inclusive na área do turismo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento não ter podido assistir a toda a intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito - não foi por falta de consideração, como é óbvio, nem por menor importância do assunto.
De qualquer forma, pelo sentido geral da intervenção, pude aperceber-me de que está dentro de uma linha de preocupações que sempre temos manifestado. Havia, no entanto, um aspecto que queria salientar e que diz respeito às críticas, mais ou menos contundentes, à linha de crédito dos 3 milhões de contos que foi concedida em 1982 às autarquias locais - linha de crédito por 15 anos com uma bonificação de juros da ordem dos 20%. Não vamos agora discutir em pormenor essa linha de crédito, mas deve dizer-se que foi a primeira, grande e séria iniciativa que se tomou em relação a problemas que se vinham arrastando e, por isso, embora se possa dizer que poderia ter havido outra e que poderia ter sido melhor, penso que em termos sérios e honestos não é justo vir agora, pelo menos aparentemente, dizer que essa medida quase que foi negativa. Foi insuficiente, já o dissemos também, e preciso mais, mas esse foi realmente um passo decisivo que se deu na altura, face aos problemas que urgia resolver e que nenhum governo, até então, tinha tido a coragem de dar.
Haverá ainda que dizer que essa linha de credito funcionou, as autarquias funcionaram plenamente, não digo coordenadas no sentido da dependência, mas no sentido de colaboração com a Comissão de Saneamento Básico e, portanto, essa foi uma medida positiva, ainda que insuficiente, como ainda ontem aqui tive a oportunidade de exprimir. Mas da insuficiência à acusação de quase negativismo vai uma grande distância.
Era isso que queria salientar e, sobretudo, salientar um aspecto onde toda a confluência de esforços para resolver um problema é importante e fundamental, não nos devendo dispersar por polémicas desnecessárias e muito menos na perspectiva de eventuais lutas políticas e partidárias.

O Sr. Presidente: - Sc deseja responder, faça favor, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, lamento que não tenha estado desde o início da minha intervenção, pois se tivesse estado seguramente que este pequeno debate seria mais frutuoso, tanto mais quanto ontem eslava no meu programa de trabalho esta intervenção.
Ontem fiz uma intervenção em nome do meu grupo parlamentar e hoje intervinha na minha qualidade de deputado pelo Algarve.
Quero dizer-lhe que as perguntas que faz me interessam particularmente. Ao longo da minha intervenção falei muito dos irresponsáveis e naqueles que procuram sacudir a água do capote, tendo tido uma extrema preocupação em não resvalar para questões que não fossem absolutamente rigorosas e, por isso mesmo, no que toca aos problemas do saneamento básico do Algarve, que como o Sr. Deputado sabe conheço bem, já que tenho estado lá a conversar com os homens responsáveis pelo saneamento básico, tenho