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6442 I SÉRIE - NÚMERO 148

Queria dizer-lhe que tive o cuidado de, logo no início da minha intervenção e para que ela não assumisse um carácter regionalista, adiantar que o que ia dizer em relação ao Algarve não implicava menos apreço e menos atenção pelos problemas do saneamento básico que se verificam noutras regiões.
Em todo o caso, quero dizer-lhe - pelo menos no Algarve as pessoas sabem isso - que não acompanho estes problemas de agora e apenas porque rebentou a «bomba». Tenho encontros muito regulares com as pessoas que no Algarve são responsáveis por estas questões, são ale pessoas de outros partidos, neste momento de partidos que estão ligados ao Governo - não são até, a maior parte, do seu partido, são do PSD -, mas vou mantendo com eles um certo diálogo, conhecendo as informações e procurando reter das coisas uma noção objectiva. Foi por isso que com objectividade falei destes problemas, que são problemas muito sérios. Ora, porque tratamos dos problemas do Algarve, temos de reflectir essa realidade, fazemos certas reclamações, como aquela que enunciamos: investimentos directos e vultosos. Sabemos que o Orçamento do Estado tem limites e tem de esticar. Mas o que dizemos é que o Algarve, como zona turística, oferece ao País, digamos, determinadas possibilidades, pelo que devemos • pesá-las, se sim ou não convém investir nessas possibilidades. Pelo que conhecemos, nós dizemos' que vale a pena investir, sem afectarmos e sem prejuízo de outras regiões, mas ali vale a pena fazer um certo investimento. É que a questão é esta: ou fazem esses investimentos e alguns desses problemas resolvem-se, ou então, seriamente e sem ponta de demagogia, há problemas que não se resolverão.
É claro que não é só isso, pois há também questões de orientação e prioridade políticas. Ora, um certo saber político e uma certa sensibilidade estratégica nestas coisas do turismo podem fazer um certo milagre. A minha convicção é de que se poderia ter evitado a questão de Albufeira, sem sobrecarregar muito o Orçamento do Estado com certas orientações que poderiam ter sido seguidas.
Foi, pois, esta a questão que aí quis colocar seriamente e sem um sentido regionalista que procuro não dar à minha actuação como deputado - deputado da província que prezo, mas nunca procurei dar esse conteúdo regionalista à minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Deseja também responder, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa?... Faz favor.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Deputado que me fez a pergunta não percebeu bem o conteúdo da parte da minha intervenção que falava da questão da participação dos trabalhadores e das suas organizações na legislação do trabalho.
Quanto à participação ou não no Conselho de Concertação Social por parte das organizações dos trabalhadores, penso que seria um mau hábito, por exemplo, o PS aconselhar ou não a UCT a participar no Conselho de Concertação, como o Partido Comunista ou o MDP ou PSD aconselharem a CGTP a participar ou não nesse órgão. Existem princípios constitucionais relativos à independência das organizações dos trabalhadores, pelo que a nós, com certeza,
aqui na Comissão Permanente da Assembleia da República, não nos cabe aconselhar essas mesmas organizações.
Mas a questão de fundo que o Sr. Deputado que me fez a pergunta não percebeu é que existem formas de participação institucionalizadas, tanto na Constituição da República como na lei. Não é por acaso que, por exemplo, a Constituição da República acolheu, no seu artigo 55.º, o direito de as comissões de trabalhadores participarem na elaboração da legislação do trabalho e que, por outro lado, no artigo 57.º, acolheu o direito de as organizações sindicais participarem na - elaboração da legislação do trabalho. Como o Sr. Deputado deve saber, o movimento sindical não representa, por exemplo, as comissões de trabalhadores, e isto não é uma questão de centrais sindicais participarem ou não, é sim uma questão de os trabalhadores e de as suas organizações participarem ou não. Quando dizia que se estava a contrabandear um direito, era no sentido de que não chega dar os projectos às centrais sindicais. Aqui na Assembleia da República, por exemplo, a Comissão de Trabalho e a Mesa da Assembleia têm, através da Lei n.º 16/79, o bom hábito de pôr à discussão pública todos os projectos de lei que envolvam direitos fundamentais dos trabalhadores.
No fundo, era isto que pretendia dizer em relação à participação democrática dos trabalhadores na legislação laborai.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado, Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por dizer, numa curta intervenção, que é meu propósito na abertura dos trabalhos do Plenário da Assembleia da República proferir uma intervenção sobre problemas ligados a uma matéria que ontem e hoje aqui foi versada, e que é exactamente o turismo.
Efectivamente, compreendo que seja nesta altura, e por razões de vária ordem, que esta matéria prenda por de mais a atenção de todos nós, deputados, assim como de todos os portugueses.
Compreendo, também, as razões que vêm de há muito e que são diversas quando se fala dê turismo, já que é um hábito que se vem criando na nossa população no sentido de se pensar, fundamentalmente, no turismo no Algarve e na zona do Estoril. O turismo, na minha concepção, (em de ser, necessariamente, um turismo virado a variadíssimas regiões do País, quer do litoral quer do interior. Isto porque, sendo o turismo um produto fundamental na nossa economia
- e não só na nossa - como também em vários outros aspectos da nossa vida em sociedade, é triste verificar-se, por vezes, que lá fora, quando se procura propaganda sobre o turismo no nosso país, que não aparecem elementos nenhuns sobre tantas e tantas zonas, inclusivamente do próprio litoral português
- como do Alto Minho, com belezas naturais indiscutíveis - e que não aparece a mínima publicidade a zonas dessa natureza.
Portanto, o que quero dizer não envolve, de forma nenhuma, crítica, pois compreendo perfeitamente, já que várias são as. razões e fundas, que vêm de há muito, em que as duas zonas que referi estão muito