21 DE SETEMBRO DE 1984 6443

mais projectadas, quer lá fora quer no interior do País, são muito mais conhecidas - e justificadamente, diga-se-, mas é preciso -e isto é um apelo- que todos nós sejamos responsáveis e que ioda a população se empenhe em construir, efectivamente, um turismo de lodo o País. Temos na costa portuguesa belezas naturais enormes, temos no interior também belezas naturais, temos potencialidades culturais, e o turismo também se faz dando a conhecer essas potencialidades culturais e artísticas, e tantas são no interior do País e em zonas desconhecidas e ignoradas de tantos portugueses.
Nesta fase e nestas circunstâncias lemos todos de fazer um esforço de consciencialização e fazer um apelo a todos os responsáveis, no sentido de que esse investimento de que há pouco se falou - que não ponho em causa que se torne necessário fazer no Algarve, como se torna necessário fazer noutras zonas - e preciso fazê-lo em todo o País e não só no litoral, pois é preciso pensar em várias formas de turismo, porque e um mercado aberto a largas divisas que podem entrar no nosso país, para alem de outros factores de vária ordem, designadamente tornar conhecidas as nossas belezas naturais, as nossas potencialidades culturais e o verdadeiro património artístico que temos por todo o País.
Creio que o turismo tem de ser encarado não pensando que ele e apenas o ameno e agradável sol do Algarve, a temperatura da sua água, ou a beleza da zona do Estoril, porque há tantas e tantas outras belezas e de vária ordem ao longo de todo o País. É esta consciencialização que me parece que é necessário, haver.
Sem prejuízo de poder vir oportuna e mais detalhadamente a abordar este tema, não queria deixar de, também hoje, e já que ele foi aqui trazido, expandir nesta Comissão Permanente da Assembleia da República sucintamente o meu pensamento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção no período de antes da ordem do dia desta Comissão vai versar matéria que também tem estado nas preocupações da própria ordem do dia, mas entendeu o CDS necessário dar-lhe uma característica de declaração política a fazer nesta sede, nesta oportunidade e neste tempo.
Corada a tentativa, que aqui se desenhou, de trazer o Governo à Assembleia para já no próximo dia 2 de Outubro explicar as linhas fundamentais da sua política económica e financeira, desde o chamado programa de recuperação económica e financeira até aos contados mais ou menos confidenciais que vem sendo mantidos com o Fundo Monetário Internacional e passando pelo próprio estado de negociações com a Comunidade Económica Europeia - lema que sofreu, porém, já esta manhã, uma evolução que me parece poder qualificar-se de positiva -, o CDS considera que o período de prorrogação deverá ser, fundamentalmente, preenchido com a discussão das matérias que não tendo ficado concluídas no período normal respeitem directamente ao funcionamento desta Casa. Nesta perspectiva não se compreende a insistência na marcação de ordens de trabalho que, à semelhança
do que já aconteceu na última fase do período normal e das prorrogações, se caracterizam por uma total falta do realismo. Ê sabido que o Governo não respeita a Assembleia, envolvendo em tal atitude a própria maioria que o apoia. Daí as tentativas, sempre renovados, de encontrar na falta de cumprimento de programas de trabalho, incumpríveis à partida, a desculpa para a sua própria incapacidade e ineficácia, hoje reconhecidas e sublinhadas por todo o País.
E de esperar, porém, que a maioria acabe por privilegiar a sua qualidade parlamentar e que assim colabore na defesa do prestígio da instituição a que pertence, prestígio dia a dia diminuído no conceito do povo português. Será bom que fique claro, de uma vez por todas, que a falta de reformas estruturais, tão largamente anunciadas como género mas que em espécie ninguém sabe o que verdadeiramente se pretende que venham a ser, não cabe, de modo algum, ao Parlamento.
De assinalar, de resto, que os parlamentares do CDS têm vindo a insistir para reformas de estrutura e só por força da atitude da maioria PS/PC P e que não foi possível iniciar coerentemente tais reformas com a revisão da Constituição.
Ao assunto voltaremos, porem, na próxima sessão legislativa, conforme «lias sempre foi promessa repetidamente feita por nós.
Quanto ao mais, e voltando à programação dos ' trabalhos, entendemos, portanto, que ela deve obedecer ò preocupação fundamental da exequibilidade e da eficácia. Arrumar a casa até 15 de Outubro, se assim se pode dizer, e a partir daí tratar dos assuntos que mais preocupam o País e têm a ver com a actuação do Governo. Aí a dificuldade será, sem dúvida, a de escolher, tantos são os assuntos. £ claro que esta atitude não prejudicará a possibilidade de, por consenso, fixarmos no período da prorrogação um debate sobre u. forma que encontrarmos mais adequada do problema da adesão à Comunidade Económica Europeia.
Supomos, no entanto, no CDS, que a política económica e financeira colherá, certamente, no conjunto destas matérias que preocupam o País unânime adesão. E será bom que o Governo encontre forma de trazer a esta sede, ao Parlamento, onde efectivamente reside a representação nacional - insisto: encontre forma de trazer ao Parlamento - a discussão do plano de recuperação económica e financeira com o qual se deu algum sentido e um certo conteúdo ao Programa do Governo, que vagamente apontava 3 tipos de instrumentos, um dos quais era precisamente para o médio prazo deste programa. Ora este programa de recuperação económica e financeira condiciona, de modo decisivo, a actuação do Governo e o conteúdo de instrumentos que, esses sim, terão que ser aprovados pelo Parlamento. Que possamos discutir com sentido útil e de uma forma eficaz esse programa e o voto que aqui fazemos e que seja essa a matéria a ocupar-nos na próxima sessão legislativa - desde logo e em primeiro lugar.
É esse o voto que o CDS não quer deixar de fazer e ao qual quis emprestar a forma de uma declaração a fazer no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Hasse Ferreira.