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21 DE SETEMBRO DE 1984 6447

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem tivemos oportunidade de dar explicações sobre a natureza, os limites e as características da nossa proposta. No entanto, foram hoje suscitadas questões, em particular pelo Sr. Deputado Carlos Brito. Assim, esta minha intervenção destina-se, essencialmente, a prestar alguns esclarecimentos.
Não quero deixar de dizer que estou de acordo com as preocupações que aqui foram expressas pelo Sr. Deputado Carlos Brito quando afirmou que a Assembleia da República não se deve virar sobre si própria. Estamos de acordo. Também não podemos é deixar que a Assembleia da República se vire sobre si própria de forma repartida ao longo do tempo. Ou seja, uma semana ou outra, 1 mês ou outro, discutirmos o Regimento da Assembleia da República dá uma pior imagem do que aprovarmos as alterações ao Regimento, de uma vez, num período bem delimitado no tempo, permitindo fazer essa discussão com dignidade e profundidade.
Também estou de acordo com algumas preocupações expressas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito na sua intervenção no período de antes da ordem do dia - não tive oportunidade de o dizer, porque me inscrevi e o tempo esgotou-se - quando diz que a actividade parlamentar deve obedecer a preocupações de exequibilidade e de eficácia. Também estou de acordo com o Sr. Deputado José Vitorino quando diz que a Assembleia não pode estar virada para o seu próprio «umbigo». Ela deve adquirir membros e músculos para se deslocar e realizar a sua tarefa.
Ou seja, nesta matéria estamos numa zona de contradição, mas também estamos numa zona de convergência. Todos nos preocupamos com a dignificação dos trabalhos parlamentares e com o prestígio da instituição.
O Partido Socialista não descarrega as responsabilidades sobre outros. Como deputados do maior partido da Assembleia sabemos que temos uma responsabilidade acrescida quanto a estes objectivos, mas também sabemos que a oposição e os partidos que os Srs. Deputados Carlos Brito e Nogueira de Brito representam têm também um alto papel a desempenhar na eficiência e melhoria da qualidade dos trabalhos parlamentares.
Evidentemente, já não estou de acordo com algumas afirmações que o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez no período de antes da ordem do dia mas, para não incorrer no erro que o Sr. Deputado Hasse Ferreira apontou ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, que é discutir num período aquilo que devia ser discutido noutro, não vou agora fazer uma análise das declarações deste Sr. Deputado.
Quanto às questões relacionadas com a nossa proposta, em primeiro lugar, correspondendo às afirmações do Sr. Presidente da Assembleia da República, que são irretorquíveis, nós não queremos fixar uma ordem do dia. O Sr. Presidente da Assembleia da República, se assim o entender, fixará essa ordem do dia de acordo com algumas prioridades de natureza política e organizativa que apontamos na nossa proposta.
O Sr. Deputado Carlos Brito põe o problema de a revisão orçamental não ter prioridade para a maioria. Tratando-se a revisão orçamental de um assunto de natureza particularmente urgente terá, para nós, naturalmente urgência. E no último ponto da nossa proposta - ponto n.º 4, que se refere a questões que se revistam de grande urgência - entra naturalmente a revisão orçamental ou outra matéria particularmente importante que esteja preparada para entrar nesse período.
A proposta de revisão orçamental do Governo entrará na Assembleia da República na próxima semana, segundo o próprio Governo anunciou. Mas nós não sabemos neste momento qual a natureza da proposta e que alterações ao Orçamento são feitas. A organização do debate depende da magnitude, da natureza e das características ... da proposta. O que eu sugeria é que, após a entrada dessa proposta, a Comissão de Economia, Finanças e Plano nos forneça uma metodologia para a mesma discussão, até porque a discussão destas alterações é feita segundo a nova metodologia que a revisão constitucional introduziu e que foi consagrada já em regulamento do próprio debate do Orçamento e do Plano. Ou seja, agora há uma tramitação mais complexa do que havia anteriormente, daí que, se a Comissão de Economia, Finanças e Plano nos fornecer a metodologia adequada, estaremos dispostos a agendar essa matéria, pois temos todo o interesse em a agendar. Se ela cair no período que vai de 2 a 15 de Outubro não há, da nossa parte, qualquer objecção.
Quanto aos inquéritos parlamentares e à questão dos salários em atraso, são questões de natureza política a que o Partido Comunista dá muita importância - nós não vamos agora discutir isso -, mas pensamos que só após o dia 15 de Outubro, na nova Sessão Legislativa, estas matérias lerão oportunidade de ser abordadas na Assembleia da República. Esta e a nossa opinião e, por conseguinte, é a que apresentamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República na fixação da ordem de trabalhos.
Respondendo a algumas preocupações do Sr. Deputado Nogueira de Brito, refiro ainda que achamos que o trabalho parlamentar deve ser planeado e isso deve dar prioridade às matérias que interessam à vida do país e que constituem as preocupações dos portugueses. No entanto, esse planeamento da actividade parlamentar, que julgamos dever ser feito, beneficiará também, como disse o Sr. Deputado José Vitorino, da simplificação e de um melhor ritmo dos trabalhos parlamentares que o Regimento da Assembleia da República irá possibilitar. Daí. também, a prioridade que concedemos à discussão das alterações ao Regimento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira do Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na ... minha intervenção de há pouco - e para ... o Sr. Deputado Carlos Lage me faça algumas perguntas, se quiser -, devo dizer que a nossa preocupação fundamental deverá ser a de, finalmente, marcarmos uma ordem de trabalhos que possamos ... porque, na realidade, os comentários que ... se fazem da nossa incapacidade de cumprir a ordem de trabalhos já saturaram alguns deputados. Pelo menos a mim já me saturaram, e suponho que saturaram todos os deputados que se preocupam com os trabalhos da Assembleia e com a forma como eles são encarados.