6462 I SÉRIE - NUMERO 148

É, pois, um apelo ao realismo que quero fazer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito. Talvez na reunião da Comissão Permanente da próxima semana já se possa dispor de outros elementos e nessa altura V. Ex.ª poderá fazer uma outra proposta mais realista e concreta. Por conseguinte, faço um apelo ao realismo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Louvo muito este assomo de realismo que o Grupo Parlamentar do PSD teve. Talvez tal facto se deva à lição colhida das reformas estruturais que realmente lhe está a dar bons resultados.
Contudo, devo dizer que quem fez o primeiro apelo ao realismo foi o meu grupo parlamentar. E fizemos um apelo ao realismo porque havia questões urgentes a tratar - e, infelizmente, neste país as questões urgentes são aos milhares.
Porém, a referência concreta a estes dois temas tem a ver com o que tanto eu como o Sr. Deputado Hasse Ferreira dissemos. Ê que quem levantou estas duas questões perante a Assembleia da República foi o Governo. Se ele acabar por não estar preparado para as concretizar, tal facto há-de ser uma demonstração que terá de fazer perante o povo português.
Portanto, que não seja a Assembleia a inviabilizar - como já estava a querer insinuar esta manhã o Sr. Secretário de Estado - a discussão destes temas, tanto neste como em qualquer outro período. Que não seja a Assembleia a inviabilizar a discussão destes temas!
Quem chamou estes temas à colação perante a Assembleia foi o Governo, aliás na sequência de afirmações que tinham sido feitas pelo meu partido em relação à integração na CEE.
Mas o Governo manda uma carta para a Assembleia, disse que apresentava o Orçamento Suplementar - e suponho que o já terá apresentado ou está para o fazer. Portanto, que não seja uma vez mais a Assembleia a ficar com o odioso de não ter querido discutir temas que são do maior interesse para o País.
Em segundo lugar, a proposta está feita em termos tais que estas duas matérias só serão agendadas se forem criados os pressupostos que tornem possível o seu agendamento. Assim, Sr. Deputado Marques Mendes, suponho que não há falta de realismo.
Perante o repto que nos foi lançado pelo Governo, vamos nós, em nome do realismo - que o CDS defende -, recusar essa discussão, Sr. Deputado? Não, que não caia sobre os deputados, designadamente sobre o nosso grupo parlamentar, esse odioso. Não, pois nós estamos prontos a discutir, mas consideramos que em primeiro lugar devemos arrumar a casa. Se o Governo quer discutir e entende que o deve fazer antes de tomar decisões fundamentais, por exemplo, nas negociações com a CEE, nós estamos prontos a debater essas matérias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, é muito fácil jogar com palavras, mas elas não têm qualquer correspondência com o que eu disse.
Nós nunca dissemos que recusamos discutir essas matérias ou que o CDS é que recusa fazê-lo. O que diremos - e já foi dito, a propósito da eleição do membro do Tribunal Constitucional - é que a expressão «designadamente» pode vir a permitir, se forem criadas as condições, que essa eleição se venha a fazer. Logo, pensamos que não devemos estar a aprovar algo que ainda não está na Assembleia. Mas, repito, a expressão «designadamente» permite que, uma vez criadas as condições e a conferência dos líderes assim o entender de acordo com o Sr. Presidente, que essas matérias sejam agendadas.
Isto é que é realismo. Nós não rejeitamos, pelo contrário, fazer esses debates, que são extremamente importantes. Contudo, há que prepará-los. Ora, parece-me - permitam-me a expressão, que é própria da nossa terra - que «andar com o carro à frente dos bois» não é deliberar com realismo.
Não estou a insinuar, de modo algum, que o CDS, ao não subscrever esta proposta, esteja a querer rejeitar esse debate. Longe de mim essa ideia, pois nunca dissemos que o CDS ou nós defendíamos essa ideia. Mas, tal como acentuei a propósito da eleição do membro do Tribunal Constitucional, a expressão «designadamente» permite que, se as condições forem criadas e houver acordo do Sr. Presidente ouvida a conferência de líderes, essa matéria seja agendada, se for arrumada a casa, tal como V. Ex.ª acabou de dizer.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para que efeito? É que V. Ex.ª já não pode fazer nenhuma intervenção.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, estabeleceu-se um debate sobre este ponto proposto pelo CDS. Pelo menos é o que se pode chamar, ou seja, está a travar-se um debate ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, regimentalmente V. Ex.ª só pode fazer um pedido de esclarecimento, para o que dispõe de 3 minutos.
Assim, tem V. Ex.ª a palavra para formular um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Verifiquei que a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito corresponde a uma razoável habilidade. Em primeiro lugar, retira-se da proposta inicial da maioria um ponto onde está implicitamente acolhida uma discussão sobre a integração na CEE e a revisão orçamental. Posteriormente e numa astúcia fácil de desvendar, o Sr. Deputado Nogueira de Brito apresenta uma proposta no sentido de se realizar até 15 de Outubro um debate sobre a integração na CEE, esperando que a maioria vote contra - obviamente por questões de realismo, como já disse o Sr. Deputado Marques Mendes - para que possa dizer publicamente que a maioria rejeitou afinal em debate o que o Governo propôs.
Para que esta habilidade, esta astúcia - se é que disto se trata - ou apenas o resultado da dialéctica da discussão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito não esperava conseguir deliberadamente, mas que é