O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 149

Sexta-feira, 28 de Setembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 1984

SUMÁRIO

Acta da reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro de 1984

O Sr. Presidente (Basílio Horta): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que podemos dar início aos nossos trabalhos.
Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 52 minutos.

Estavam presentes, além do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares (António Vitorino), os seguintes Srs. Deputados:

Carlos Cardoso Lage (PS), vice-presidente.
Fernando Monteiro do Amaral (PSD), vice-presidente.
Zita Maria de Seabra Roseira (PCP).
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, vice-presidente.
Américo Albino da Silva Salteiro (PS).
Almerindo da Silva Marques (PS).
José Eduardo Ferraz de Abreu (PS).
Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS).
Rui Monteiro Picciochi (PS).
Agostinho de Jesus Domingues (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Victor Hugo de Jesus Sequeira (PS).
Manuel Maria Moreira (PSD).
António Marques Mendes (PSD).
José Adriano Gago Vitorino (PSD).
João Luís Malato Correia (PSD).
José Augusto da Silva Marques (PSD).
José da Silva Domingos (PSD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Maria Ilda Costa Figueiredo (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
José Manuel Santos Magalhães (PCP).
José Luís Nogueira de Brito (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
Manuel António Almeida Vasconcelos (CDS).
João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para colocar uma questão prévia, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostávamos de colocar uma questão prévia que se reporta à abertura desta reunião à comunicação social, tal qual tem sido feito em reuniões anteriores, embora se tenha entendido que, sobre isso, deve fazer-se deliberação caso a caso. Levantamos de novo a questão porque entendemos que se verificam condições para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, é apenas para anunciar que, tendo em conta os argumentos que já foram aduzidos nesta matéria e a importância que tem a publicidade dos trabalhos da Comissão Permanente, entendemos apresentar na Mesa uma proposta de alteração do Regimento da Comissão Permanente de forma que as sessões desta Comissão sejam abertas, permanentemente, aos órgãos da comunicação social.
Não sei se o Sr. Presidente pretende agendar esta matéria para o período da ordem do dia ou se a poderíamos discutir já, escusando estarmos a fazer decisões pontuais nesta matéria.