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6470 I SÉRIE - NÚMERO 149

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente no sentido de solicitar a V. Ex.ª que a sessão fosse aberta aos órgãos da comunicação social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Relativamente à questão suscitada pelo Sr. Deputado José Magalhães, tal como já nos exprimimos em outras reuniões da Comissão Permanente, a nossa opinião é a de que nada se opõe à abertura da reunião aos órgãos da comunicação social.
Todavia, aproveito para me pronunciar, desde já, acerca da questão levantada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Nós entendemos, e já tivemos oportunidade de exprimir essa orientação, a qual julgamos estar bem fundada no Regimento, que o agendamento da ordem do dia das reuniões da Comissão Permanente deve ser, naturalmente, marcado pelo Presidente ou a partir de tomadas de posição em reuniões precedentes daquela Comissão ou com o consenso de um representante de cada grupo parlamentar. Não tendo havido nem uma nem outra coisa, relativamente â iniciativa agora suscitada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, creio que não a poderemos agendar hoje para debate e apenas poderemos equacionar essa questão para uma próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com efeito, a proposta de substituição, agora apresentada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota não estava agendada e a Mesa não veria nisso oposição se não a houvesse por parle de algum grupo ou agrupamento parlamentar. Mas, havendo oposição e aplicando-se subsidiariamente o Regimento, a proposta não poderá ser agendada na ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Não tenho nada a opor a esse entendimento, até porque é regimental, mas pedia apenas para a proposta ser distribuída e chamava a atenção para o facto de hoje ser, pela ordem natural das coisas, a última reunião da Comissão Permanente, visto que o Plenário reúne no dia 2.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai providenciar no sentido da distribuição da proposta subscrita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD lambem não vê inconveniente em que hoje a sessão seja aberta aos órgãos da comunicação social, posição que tomámos já na última reunião da Comissão Permanente. Também não vemos objecção a que seja hoje discutida a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota, Em lodo o caso, como foi levantada uma objecção pelo Sr. Deputado Lacão. não vemos possibilidade de ela ser discutida hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Nós não vemos objecção a que se proceda nesta sede e neste momento a uma alteração do Regimento no sentido que foi aventado pelo Agrupamento Parlamentar da ASDI e cremos que são pertinentes as questões que foram colocadas à reflexão da Comissão Permanente, isto e, ou a alteração e feita neste momento, e temos possibilidade de deliberar positivamente, ou a questão será adiada, e ficará em suspenso durante um período que nos parece não ser adequado e conveniente. Nesse sentido, apelávamos a que se reflectisse ainda e se ponderasse mais adequadamente sobre a questão da inserção desta matéria na ordem do dia de hoje.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, concluo que a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota não será agendada na ordem do dia de hoje, em virtude de não haver consenso nessa matéria.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para não se poder concluir, do silêncio da bancada do CDS, que nós não estávamos de acordo com o agendamento da proposta na ordem do dia. Portanto, não juntamos o nosso silêncio à voz do Partido Socialista. Estamos em desacordo com o Partido Socialista e entendemos ser esta, realmente, a oportunidade de discutir a alteração regimental proposta pela ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ê evidente que damos o nosso apoio à proposta do Sr. Deputado Magalhães Mola e entendemos que ela deveria ser agendada.
O Sr. Deputado Magalhães Mola referiu que esta, naturalmente, será a última reunião da Comissão Permanente, pelo que também fazemos um apelo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de rever a sua posição, possibilitando, então, o agendamento da referida proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Costuma dizer-se que quem cala consente, mas aqui, para que se compreenda bem que o nosso silêncio consentia que se discutisse hoje a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota, queremos dizer que, pela nossa parte, não tínhamos nenhuma objecção a que isso fosse objecto de debate neste momento.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, passamos à votação da proposta apresentada pelo