O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6416 SÉRIE - NÚMERO 149

Secretários de Estado, situações que se somam e se multiplicam?
Para quando a remodelação, Sr. Deputado Carlos Lage? Será agora, finalmente? V. Ex.ª terá, com certeza, informações que nós não temos, por isso suponho que intervenções que aqui foram feitas não são atrasadas, são sempre oportunas. Veremos quando vem a remodelação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª falou na falta de oportunidade da oposição a criticar. Depois de ter admitido que o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação de há muito está em crise, disse que éramos pouco oportunos em fazer a crítica, porque só falávamos depois de o Governo ter anunciado a remodelação nesta área.
Ora, perguntava a V. Ex.ª por onde é que tem andado? Não tem assistido 'às críticas que em tempo foram feitas no Plenário sobre esta política? Não assistiu à resposta que o Sr. Ministro deu, quando interpelado em Plenário, que tinha cento e tal diplomas em «pacote» para publicação imediata? Onde param esses diplomas? Onde pára esse dito pacote? Há quanto tempo existe uma crise denunciada e declarada entre o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado das Florestas, membro do seu partido?
Dá-me ideia que isso aconteceu logo no acto de posse. Houve desaguisados Jogo na posse, e já depois disso houve remodelação ministerial que passou ao largo do Ministério da Agricultura.
Finalizava perguntando-lhe se a remodelação governamental envolve, também, a pessoa do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, porque me parece que pela pessoa dele passa algum desentendimento com o Ministério da Agricultura. Tanto quanto sei, surgiu em Conselho de Ministros um projecto de alteração da Lei de Bases da Reforma Agrária que nada tem a ver com aquele que o Ministro da Agricultura em tempo apresentou em Conselho de Ministros. Está, também, a pessoa desse alto governante envolvida na remodelação?

O Sr. Presidente: - Finalmente, tem a palavra a Sr.ª Deputada liga Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, registe-se uma resposta que deu em relação às dificuldades práticas evidentes que se estão a registar nas câmaras municipais com o problema dos transportes escolares. Elas são demasiado evidentes para que as pessoas, nomeadamente os senhores deputados, as não possam ver, mas isso também revela a forma atabalhoada e irresponsável como o Governo está a fazer esta transferência de competências.
Ê que tendo falado nisso já há largos meses, aquando da aprovação do Orçamento do Estado para este ano, só agora, a poucos dias antes do início do ano escolar, é que, de facto, se está a fazer essa transferência, havendo ainda diplomas por publicar e sem haver transferência de verbas efectiva, porque, como sabe, não estão orçamentadas, e o Orçamento Suplementar, que eu saiba, ainda não deu entrada nesta Assembleia da República, e, quando der, só depois do agendamento,
da discussão e da aprovação é que o Governo poderá fazer essa transferência. Até lá quem é que suporta as despesas, mesmo com verbas insuficientes para os transportes escolares e para a acção social escolar? Quem é que vai suportar toda esta situação? As câmaras municipais, os pais dos alunos e as famílias?
É, enfim, toda uma situação que prejudica o início do ano escolar e que dificulta a vida das autarquias.
Queria ainda dizer-lhe que o que está em causa não é a descentralização de competências, mas sim o seu não acompanhamento por descentralização de meios. O Governo quer descentralizar competências, mas não quer descentralizar meios.
Esse é que é o problema, essa é que é a questão.
Por outro lado, quanto aos instrumentos legais que já estariam publicados, acabei de referir que não estão, pois hoje mesmo o Diário da República publica uma portaria em relação à questão dos transportes escolares, mas ainda faltam publicar outros instrumentos legais e, entretanto, está a começar o ano escolar.
Quanto a uma outra afirmação relativamente ao fenómeno D. Branca, gostaria de lhe perguntar se as afirmações que o Sr. Deputado fez se referem a uma crítica ou, pelo menos, a um desacordo em relação a afirmações recentes do Sr. Ministro Rui Machete.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não tem nada a ver uma coisa com outra!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultrapassámos já o tempo regimental para o período de antes da ordem do dia em cerca de 3 minutos.
No entanto, eu propunha a VV. Ex.ªs que o Sr. Deputado Carlos Lage pudesse responder. Ainda estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Brito e José Vitorino, que ficariam, se os Srs. Deputados não entenderem de outra forma, prejudicados na sua inscrição.
Portanto, ou se prolonga por consenso unânime o período de antes da ordem do dia - o que me parece não ser o caso - ou então deixávamos o Sr. Deputado Carlos Lage responder, se assim o entendesse, e depois encerrávamos este período.
Como não há oposição, é o que vamos fazer.
Faz favor, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Vou tentar não esgotar os nove minutos a que teria direito, na medida em que, como o Sr. Presidente disse, o tempo regimental do período de antes da ordem do dia já terminou.
Relativamente às considerações que o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez sobre as opiniões que emiti em relação à questão da D. Branca, pouco tenho a dizer, o que disse está dito. Há, no entanto, uma afirmação do Sr. Deputado Nogueira de Brito que não posso deixar passar sem comentários e que é a de, de uma maneira fácil, rotular como ingénuos os milhares de pessoas que colocaram - alguns colocaram verbas avultadas, como tivemos oportunidade de saber através da televisão e de outros órgãos da comunicação social - dinheiro nessa instituição, como o Sr. Deputado Nogueira de Brito lhe chamou.
Não há aí nenhuma ingenuidade, há, isso sim, um problema mais profundo da vida colectiva portuguesa, que, naturalmente, não tem a ver com este Governo, tem a ver com todos nós, e que é um conjunto de valores e de normas de ética a que todos deviam obede-