6478 I SÉRIE - NÚMERO 149

O Sr. Presidente: - Passamos ao primeiro ponto da ordem do dia: projecto de deliberação apresentado pelo PCP com vista à adopção de medidas tendentes a garantir a abertura do novo ano escolar.
Este projecto de deliberação foi objecto de um projecto de substituição, que foi hoje distribuído.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais queria anunciar que substituímos o texto apresentado na anterior reunião por um novo texto, já que esta é, previsivelmente, a última reunião da Comissão Permanente. Ora, como propúnhamos que se abrisse um debate com o Sr. Ministro da Educação sobre a abertura do ano escolar e que a Comissão Permanente da Assembleia da República dedicasse a isso uma sessão, não teria sentido manter esse texto.
Nesse sentido, o que propomos e que esta Comissão abra hoje um debate sobre esta questão da abertura do ano escolar e possa tomar conhecimento sobre alguns dos casos mais graves que se verificam e tomar algumas medidas no sentido de responder a esses casos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o que se passa e que justifica esta nossa proposta e que o ano lectivo vai teoricamente abrir entre os próximos dias 1 e 8 de Outubro, mas a situação que se está a verificar em muitas zonas do País é uma situação de rotura completa do sistema de ensino. Isto é, o ano escolar vai teoricamente abrir, porque na prática verificam-se situações gravíssimas. Aliás, o Sr. Ministro da Educação reconhece isso em carta que enviou ao nosso grupo parlamentar e que fez chegar à imprensa e em que procura, no fundo, responder a vários dos pontos por nós colocados no projecto de deliberação. É o próprio Sr. Ministro que vem reconhecer também que há situações de rotura: é que as escolas vão abrir e milhares de estudantes estão por colocar.
As zonas onde se estão a verificar as situações mais graves são na Grande Lisboa, Setúbal e em algumas outras zonas do País, onde o problema é diferente. No resto do País a questão principal que se coloca é a de que os professores não estão ainda totalmente colocados.
Na zona da Grande Lisboa, Setúbal e ainda em algumas regiões do Porto há milhares de estudantes que ainda não sabem em que estabelecimento de ensino vão parar. É o caso, por exemplo, de Almada e do Seixal, onde há cerca de 3000 alunos. Convém dizer que já depois de termos apresentado aqui este número, cerca de 1500 alunos que residem na zona de Almada foram deslocados pelo Ministério para o Monte da Caparica. Ora, esses estudantes, ao serem colocados numa escola secundária do Monte da Caparica, para a poderem frequentar pagam por mês 4900$ em transportes escolares. Ou seja, para que o estudante possa ir para o estabelecimento de ensino onde o Ministério lhe arranjou lugar, cada pai tem de pagar 4900$ por mês. É fácil de depreender o que é que tal facto significa para a imensa maioria das famílias portuguesas! Mas, como já referi, sobram ainda cerca de 1000 alunos na zona de Almada e do Seixal.
Em Oeiras sobram 500 alunos, em Paço de Arcos 1200, em Carnaxide 1300, em Odivelas 700, na zona de Benfica 700, em Bobadela 900, em Sacavém 900 e na Portela 200.
Acerca destes 1500 estudantes que ainda estão por colocar da zona do Seixal, convém explicar como é que o Ministério fez. Colocou parte deles no Monte da Caparica e outra parte foi colocada numa escola do ensino primário, cujos alunos foram colocados num andar de um prédio de habitação. Portanto, colocou cerca de 800 estudantes do ensino secundário num estabelecimento do ensino primário. Ainda poderíamos dar muitos outros exemplos do que se está a passar, e só não o fazemos por falta de tempo.
O Ministério é verdadeiramente incapaz de solucionar este problema, de o equacionar a tempo. A única coisa que fez foi perguntar há alguns meses às escolas - e perguntar de uma forma que importa aqui denunciar - quantos metros quadrados tinham de área tapada (não quantas salas de aula é que as escolas dispunham), para daí fazer o cálculo de quantos estudantes lá iria meter.
Depois disto e em função do metro quadrado, deu indicações muito precisas para as escolas saberem como é que deviam meter esses alunos nesses chamados estabelecimentos de ensino ou armazéns de estudantes. Ora, isto tem graves consequências pedagógicas! Então, as instruções foram muito claras: aumentar as turmas para 34 alunos, usar todas as escolas, inclusive laboratórios e ginásios, como salas de aula regulares.
Devo dizer que tivemos conhecimento de que num liceu do Porto a situação e a seguinte: o número de estudantes e de turmas foi previsto fazendo o cálculo de haver sempre cinco professores de baixa. Isto é, a medida do ano passado apontava no sentido de que normalmente em cada dia faltavam 5 professores naquele estabelecimento de ensino do Porto. Sendo assim, as turmas são calculadas contando com a falta daqueles 5 professores e, portanto, com 5 salas vazias, onde se poderão dar outras aulas. Se, por acaso, por uma razão de saúde pública, os professores forem todos às aulas, há 5 turmas que não têm aulas, porque não há salas a contar para eles, na medida em que estão programadas de acordo com a baixa de 5 professores.
O Ministério preconizou ainda aumentar o tempo de funcionamento das escolas para 60 horas por semana, o que significa que vão funcionar sábado da parte da tarde.
Preconizou ainda outro aspecto, que é muito grave e para o qual chamo a atenção dos Srs. Deputados: foi a abertura do ensino nocturno para crianças a partir dos 14 anos. Até agora o ensino nocturno só era aberto aos jovens a partir dos 16 anos. Porém, este ano vai funcionar o ensino nocturno a partir dos 14 anos. E há anos lectivos inteiros, como é o caso nas escolas de Lisboa, em que o 9.º ano de escolaridade passa para o ensino nocturno, o que significa que aquelas crianças vão para as aulas precisamente na altura em que os pais chegam a casa e estão em casa quando os pais estão a trabalhar.
Tais factos são graves sobre todos os aspectos, não só pedagógicos - que sucesso escolar vão ter aqueles jovens? -, mas também em termos de sociedade e de família. Que juventude vai sair dali!
Além disso, aponta uma outra consequência, que os professores estão a denunciar: é que professores efectivos que têm direito a escolher o seu horário estão a ser obrigados a passar para aulas nocturnas. Tal facto