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6488 I SÉRIE - NUMERO 149

O Sr. Presidente: - Mas para fazer um protesto, Sr. Deputado? É que não foi entendido assim.
No entanto, se de facto é para fazer um protesto, uma vez que diz que pediu a palavra, se é esse o caso, tem a palavra, pois não queremos, de forma nenhuma, coarctar-lhe esse direito. Peço a V. Ex.ª que seja breve.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito reconheceu que ia fazer uma referência fora do momento adequado à intervenção que eu tinha feito anteriormente.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito quis pôr-me em contradição e levar a uma conclusão pretensamente deduzida das minhas afirmações que não foi a conclusão que eu tirei ou que era lícito tirar do que afirmei.
Sr. Deputado, eu disse que a questão da D. Branca era não só uma questão legal - e por isso não desresponsabilizei o Governo - como também uma questão ética. Considerei errado que se procure sempre desculpabilizar o acto de cada um de nós, que se fuja a uma ética individual para que se responsabilizar os outros, para se considerar que os outros são sempre responsáveis, estando sempre nestes casos, em que até politicamente se querem tirar ilações, perante vítimas.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito acabou por dizer que eu, afinal, tinha culpado todo o povo português. Eu não culpei todo o povo português, Sr. Deputado. Afirmei que há qualquer coisa de doentio na sociedade portuguesa e na mentalidade portuguesa, mas isso é uma questão mais profunda que leva, de alguma maneira, a aceitar coisas deste género, a considerá-las como banais, a transmiti-las pela televisão como se fosse qualquer coisa destituída de importância, como mais um espectáculo. Estão 2000 pessoas à espera de receber aquele juro - que é um juro mais do que de agiotagem, um juro pecaminoso, para usar uma referência cristã - e isso é que é, quanto a mim, surpreendente e estranho.
Já agora permita-me que lhe cite, não professando eu esta ética, uma moralidade que é a seguinte:
Quem tudo quer, tudo perde. A cobiça acaba por perder aquilo que deseja e aquele que pretende mais do que lhe é devido merece perder o que tem.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer contraprotestar em relação a este protesto?

O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Presidente permite-me um ponto de ordem à Mesa?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é nas reuniões do PSD!

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Se a Mesa me desculpa, todo este incidente resultou do facto de a Mesa ter permitido ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que,
claramente fora de tempo, usasse da palavra sobre esta matéria. Eu também queria falar sobre o «caso D. Branca» e não falei porque não pude intervir no período de antes da ordem do dia.
Segundo, a partir daqui, a Mesa entendeu que devia dar a possibilidade de um protesto ao representante do PS que tinha sido invocado nas palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Agora surge um contraprotesto e a seguir espero que não surja o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando a Mesa concedeu a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito era sobre outro tema e de facto o Sr. Deputado falou sobre ele. Teve um intróito breve e não é habitual a Mesa interromper os oradores quando estão no uso da palavra.
E agora concedo a palavra, para um protesto, ao Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nogueira de Brito: Muito rapidamente e sob a figura regimental do protesto, eu diria que o Sr. Deputado sabe como se originou esta proposta de deliberação. Ela foi já apresentada numa reunião anterior da Comissão Permanente ainda na semana passada - portanto, bem distante da abertura do ano lectivo - e nessa altura tinha um objectivo muito concreto que era o de deliberar no sentido de fazermos aqui um debate com a presença do Ministro. Esse debate tinha um efeito prático evidente, pois poderíamos conhecer as posições do Ministro e criticá-las e até estarmos mais esclarecidos acerca de quais eram as expectativas governamentais a respeito da abertura do ano lectivo. Isso não se tornou possível porque houve uma alteração da ordem do dia e a nossa proposta de deliberação foi prejudicada em duas reuniões na semana passada, só hoje surgindo a possibilidade de a discutirmos.
Portanto, hoje propomos que, ainda assim, se aproveite a oportunidade para manifestarmos as nossas preocupações, as nossas críticas ao Governo em relação à situação que está errada e para propormos que se tomem medidas para evitar algumas situações caóticas como aquelas que denunciámos.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito sabe perfeitamente que o ano lectivo abre oficialmente no dia 1 e que há situações das que foram aqui referidas que não estarão resolvidas sequer no dia 15 ou dia 30.
Portanto, a nossa chamada de atenção, o trazer aqui certas preocupações, o alertar o Governo por intermédio do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares tem um efeito prático evidente. O debate que nós queremos é agora e o Sr. Deputado Nogueira de Brito está desafiado a pronunciar-se sobre estas questões, perante o debate que nós propusemos, ao considerar que não era oportuno fazê-lo. É isto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passam 5 minutos da hora regimental e não houve nenhum requerimento a pedir o prolongamento desta reunião. Portanto, penso conceder a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para responder e depois encerrar a sessão.