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I SÉRIE - NÚMERO 150 - 3 DE OUTUBRO DE 1984

Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos. Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marcai.
António Filipe Neiva Correia.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel Tengarrinha.
João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar desejo cumprimentar V. Ex.as neste regresso de férias bem merecidas.
Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De Maria Francisca Rebelo, residente em Viseu, reclamando contra a realização de touradas no nosso país, por considerar que as mesmas são um espectáculo degradante e repugnante.
Da Embaixada da Nicarágua em Portugal a dar conhecimento da nota de protesto enviada pelo Ministério do Exterior do seu país ao Departamento de Estado dos Estados Unidos e solicitando a sua devida difusão.

Ofícios

Da Assembleia de Freguesia de Bárrio, concelho de Alcobaça, reclamando a revisão e alteração dos diplomas relativos ao poder local, por considerar que os mesmos atentam contra a democraticidade das autarquias e restringem fortemente o seu papel, enquanto órgãos deliberativos.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Norte a remeter um exemplar da moção de repúdio sobre o projecto-lei da revisão da legislação laborai, aprovada por unanimidade em plenário geral de delegados sindicais do sector químico.
Da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira a remeter cópia da moção aprovada por aquela Assembleia Municipal, relativa ao Conselho Nacional de Municípios Portugueses, que considera estar a afastar-se das regras de democraticidade e representatividade.
Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul manifestando o seu protesto pela detenção da delegação dos trabalhadores da CIFA, bem como dos dirigentes sindicais que os acompanhavam na sua tentativa de audiência com o Primeiro-Ministro.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Na reunião plenária de 26 de Julho foram apresentados os seguintes requerimentos:
A vários Ministérios (3), formulados pelos Srs. Deputados Manuel Lopes e Georgete Ferreira; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr." Deputada Helena Cidade Moura e outros; ao Ministério da Defesa, formulado pelo Sr. Deputado José Leitão e outros; aos Ministérios do Mar e da Qualidade de Vida, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Mário Prudêncio; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Mário Prudêncio; aos Ministérios do Equipamento Social e do Comércio e Turismo (2), formulados pelo Sr. Deputado Rúben Raposo; a vários Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Guerreiro Norte, respectivamente; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Pereira de Sousa; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério do Equipamento Social e à Direcção-Geral das Construções Escolares, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos e outros; aos Ministérios da Educação e do Equi-