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6501 - 3 DE OUTUBRO DE 1984

ta, na sessão de 23 de Novembro; José Pereira Lopes, na sessão de 25 de Janeiro; Manuel Lopes, na sessão de 26 de Janeiro; João Amaral, na sessão de 23 de Fevereiro; Jorge Patrício e Paulo Areosa, na sessão de 30 de Março; António Mota, nas sessões de 27 de Março e 24 de Julho; Joel Hasse Ferreira, na sessão de 8 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 7 e 16 de Fevereiro, 7 e 17 de Maio e 23 de Julho; Manuel Ferreira Martins, na sessão de 2 de Maio; Agostinho Domingues na sessão de 8 de Maio; lida Figueiredo, nas sessões de 18 de Maio, 20 de Junho, 18 e 25 de Julho; Moreira da Silva, na sessão de 25 de Maio; Rogério de Brito e outros, na sessão de 26 de Junho; Jorge Lemos, José Manuel Maia e outros, nas sessões de 21 de Março, 16 de Maio, 29 de Junho e 26 de Julho; Carlos Brito e José Manuel Mendes, na sessão de 29 de Junho; José Vitorino na sessão de 18 de Julho; Araújo Guedes, na sessão de 26 de Julho; Lino Paulo, na sessão de 27 de Julho; Vilhena de Carvalho, na sessão de 23 de Julho; José Leitão e outros, na sessão de 26 de Julho; Silvino Sequeira, na sessão de 25 de Maio; Almeida Eliseu, na sessão de 26 de Junho; José Silva Marques, na sessão de 5 de Julho; Fernando Correia Afonso, na sessão de 17 de Julho; Jaime Ramos, na sessão de 18 de Julho; Magalhães Mota, nas sessões de 12 de Dezembro, 23 de Fevereiro, 3 de Abril, 7 e 30 de Maio e 26 de Junho; Ruben Raposo, na sessão de 13 de Janeiro; Francisco Fernandes, Gaspar Martins, Luísa Cachado e Jorge Lemos, na sessão de 9 de Fevereiro, respectivamente; Helena Cidade Moura e João Corregedor da Fonseca, na sessão de 16 de Fevereiro; Agostinho Domingues e outros, na sessão de 9 de Março; Fernando Fradinho, na sessão de 20 de Março; José Vitorino, nas sessões de 3 e 16 de Abril; Nogueira de Brito, na sessão de 16 de Abril; lida Figueiredo e Joaquim Miranda, nas sessões de 17 de Abril e 17 de Maio; João Abrantes, José Magalhães e outros, na sessão de 30 de Maio; Octávio Teixeira, na sessão de 22 de Maio; Gaspar Pacheco, Roleira Marinho e Silva Domingos, na sessão de 22 de Maio; Gaspar Martins, na sessão de 29 de Maio; José Magalhães e outros, na sessão de 30 de Maio; José Lello, na sessão de 5 de Junho; Jorge Lemos e outros, nas sessões de 31 de Janeiro e 11 de Junho; Fernando Fradinho Lopes, na sessão de 14 de Fevereiro; Fernando Cardoso Ferreira, na sessão de 21 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 15 de Março, 2 e 17 de Maio e 26 de Junho; José Magalhães e outros, na sessão de 30 de Maio; Daniel Bastos e outros, na sessão de 16 de Abril; Alexandre Reigoto, na sessão de 17 de Abril.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar sobre uma questão que tem que ver com a matéria que é tratada em termos de expediente e que diz respeito à aprovação do Diário da Assembleia da República. Creio, pois, que V. Ex.ª ainda não o pôs à aprovação e nós tínhamos algumas questões a levantar relativamente a ele.
Contudo, para não prejudicar a intervenção já anunciada do colega do CDS, colocarei as questões no fim do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, hoje não há Diário da Assembleia da República para pôr à aprovação. Portanto, talvez que a intervenção que V. Ex.ª pretenda fazer seja mais pertinente na altura em que o Diário da Assembleia da República seja posto à aprovação.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando há alguns meses - mais precisamente na sessão de 18 de Maio último - aqui produzi, em nome do meu partido, uma intervenção política, chamei a atenção do Sr. Primeiro-Ministro para a necessidade de testar perante o Parlamento a coesão da maioria apoiante do Governo.
E logo acrescentei que esse teste não poderia deixar de versar sobre as matérias em relação às quais era já então mais patente a divisão entre os dois partidos coligados.
Na altura, invoquei os temas da legislação do trabalho; da atitude a tomar face ao sector público da economia; da reforma agrária e do chamado pacote autárquico.
Só assim se tornaria, com efeito, possível ultrapassar a situação de crise latente, aflorada a todo o momento em declarações e tomadas públicas de posição de elementos de coligação, a pôr em causa a consistência da respectiva maioria e portanto a própria base de apoio do Governo.
Viviam-se, então para pasmo do País, os episódios da preparação de uma célebre remodelação governamental, que, à semelhança do que agora se tem passado com as «reformas estruturais», acabou por ficar no tinteiro, ou melhor, nas pias intenções do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e dos seus conselheiros mais chegados, com destaque para o Sr. Engenheiro Eurico de Melo.
O Sr. Engenheiro já na altura se revelara como o autor das mais enérgicas receitas para restituir a saúde e o vigor à coligação. E digo já nessa altura, porque o facto de agora começar por se confessar defensor arrependido do bloco não impede que, na prática, acabe por receitar mais umas mezinhas destinadas a mante-lo de pé.
Simplesmente, o que aconteceu foi que o Sr. Primeiro-Ministro, ao invés de adoptar o procedimento aconselhado, com recta intenção e verdadeiro espírito democrático, acabou por se antecipar a uma iniciativa do CDS, vindo pedir à Assembleia um voto de confiança no passado do Governo e não nos seus projectos para futuro.