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6502 - I SÉRIE - NÚMERO 150

E além disso, que já não era pouco, o debate que se seguiu foi propositadamente conduzido pelo Governo para as generalidades políticas que é uso bordar em torno da estabilidade e das suas vantagens para bem dos povos e saúde das nações.
Como ninguém ou quase ninguém põe isso em causa, nem mesmo o Partido Socialista, apesar dê tudo quanto aqui deixou dito e feito quando era oposição, a confiança acabou por ser concedida, com direito a louvor e aplausos.
Não deixaram, porém, de se fazer ouvir, juntamente com as da oposição, vozes da coligação a pôr em causa a bondade da acção desenvolvida em relação a alguns dos mais candentes problemas com que o País tem vindo a ser confrontado.
Nem o discurso calmante do Ministro Ernâni Lopes, que se limitou, valha a verdade, a recordar as etapas formais que hão-de - não se sabe quando - enquadrar a política económica do Governo, nem as tentativas sentimentalistas do Dr. Mário Soares conseguiram evitá-lo.
Mas sem efeitos visíveis, já que, repito, a confiança acabou por ser votada.
Foi, no entanto, «sol de pouca dura», como diz o povo: volvidos alguns dias estava o Governo confrontado com a divisão da sua maioria a propósito da questão vital da revisão constitucional, a que se seguiu a dramática discussão e votação da lei da segurança interna, com divisões entre os dois partidos coligados e com graves divisões internas dentro do próprio Partido Socialista.
De tal modo que pode dizer-se que a chegada das férias acabou por salvar a situação e a coligação, ocultando, pelo menos, no âmbito parlamentar, as chagas mais vivas da maioria.
O Parlamento não merece, porém, ao Governo, como é sabido, o respeito devido ao prestígio das instituições democráticas, pelo que não é de estranhar que, apesar de tudo, as férias parlamentares não tenham conseguido evitar a marcha dos acontecimentos e a aceleração da crise da maioria.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não deve, aliás, o Sr. Dr. Mário Soares estranhar que sejam os estados-maiores dos partidos a tomar as decisões fundamentais, mesmo as que respeitam à própria condução do Governo.
Quem não respeita o Parlamento e o exclui à partida como espaço privilegiado para debate político dos problemas nacionais, não pode estranhar que as deliberações decisivas sejam tomadas nos salões dos hotéis em que reúnem os órgãos partidários.
Aplausos do CDS.
Quem tudo fez para descaracterizar o «Programa de Recuperação Económica e Financeira», de modo a conseguir evitar que a Assembleia o discutisse e votasse, quem pretende fazer desta Casa uma simples câmara de ressonância para ampliar o aplauso ao Governo pelos compromissos em matéria de adesão à CEE não pode estranhar que seja o conselho nacional do PSD a pôr em causa a marcha das negociações e a política económica do Governo.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas também é certo que quando assim acontece, o Sr. Primeiro-Ministro não deve enterrar a cabeça na areia como a avestruz, fazendo de conta que nada se passou de relevante e que na coligação tudo vai de boa saúde, graças a Deus.
O que devia ter-se seguido às conclusões, que nem o zelo de alguns elementos da direcção partidária social-democrática conseguiram descaracterizar, era a demissão do Governo.
Isto se é certo que o Dr. Mário Soares está realmente apostado na dignificação das instituições democráticas.
Uma coligação minada em todos os seus fundamentos, que não goza já do apoio de um dos partidos que a constituem, pelo menos em relação àquilo que tem sido o seu modo de actuar nesse Governo, não pode manter-se, confirmando com a sua manutenção no povo português a ideia de que a acção política nada tem a ver com a realidade, mesmo com a realidade que lhe é própria e que obedece, antes, a regras que já ninguém conhece ou entende.
A partir do momento em que o Governo vê negado por um dos partidos que o sustenta no Poder o mérito das poucas políticas que tem tentado definir, não pode continuar a exibir um apoio de que já não goza.
Deve, portanto, demitir-se, ou, pelo menos, deve vir aqui novamente pôr a questão da confiança, mas em torno de todas aquelas questões que estiveram em causa no conselho nacional do PSD.
Tudo leva, porém, a crer que nada disso acontecerá, o que implica que as instituições continuarão a desacreditar-se perante os cidadãos, num descrédito que a todos progressivamente vai abrangendo.
Também o Presidente da República, enredado nas teias da constituição do novo partido, a acrescentar à longa colecção dos que entre nós se reclamam do socialismo, não pode encontrar oportunidade para assumir frontalmente as responsabilidades que lhe cabem e contribuir com a sua acção, para evitar a degradação do funcionamento das instituições democráticas.
É que enquanto se fazem declarações e se interpretam as declarações feitas, tudo num jogo de palavras a que deixou de se atribuir importância, o povo sofre, com a ineficácia do Governo. Sofre nos seus desempregados; naqueles que não recebem salários; nos que mais directamente suportam a erosão da moeda; nos que aguentam a falta de segurança e, acima de tudo, a falta de certeza.
É espantoso que neste momento, a acrescentar ao longo sudário dos sinais de crise, estejamos confrontados com o anúncio de um orçamento suplementar destinado a cobrir um acréscimo da despesa de cerca de 70 milhões de contos.
Quer dizer que os sacrifícios impostos aos Portugueses e que os Portugueses têm suportado estoicamente foram feitos em vão. A principal razão da crise da nossa economia vai manter-se ou mesmo agravar-se, o que significa que aos sacrifícios feitos outros terão que seguir-se.
Que a nossa acção como deputados possa evitar que assim seja, começando por contribuir para a recuperação da dignidade da instituição a que pertencemos, são os votos dos parlamentares do CDS neste início de mais l ano parlamentar.
Aplausos do CDS.