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6504 - I SÉRIE - NÚMERO 150

Unidos) ressaltando em relação a este último as noticias sobre as novas bases militares em território nacional e onde se incluem também provocações, contra a República Popular de Angola e outros Estados africanos.
Foi fazendo o balanço destes diferentes aspectos mais característicos da política governamental que o comité central do meu partido concluiu na sua última reunião que eles constituem razões para a urgente demissão do Governo Mário Soares Mota Pinto como uma tarefa do povo, um dever das instituições e um imperativo nacional.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A maioria da Assembleia da República pode negar esta evidência, pode continuar a dar todos os améns ao Governo, comprometer-se com ele ha obra da destruição e na hipoteca do futuro do Pais. Não parará com isso as correntes de descontentamento e a vontade de mudança que percorrem a nossa sociedade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O resultado é o descrédito desta maioria parlamentar e da composição actual da Assembleia por não corresponderem às necessidades e à vontade do país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tal como o descrédito dos partidos que compõem a presente coligação governamental, o descrédito da actual composição da Assembleia da República abre espaço à mudança e favorece as condições para uma alternativa democrática. Talvez por isso mesmo e mais cedo do que muitos esperavam, a par da política alternativa vão-se definindo claramente no horizonte os dados de uma alternativa política.
Os comunistas, dando todo o apoio, e incentivo à luta popular de massas, multiplicando - esforços para melhorar a cooperação e a unidade, com todos os demais trabalhadores e democratas que se opõem ao Governo actual e à política actual, reforçando o seu próprio partido, não enjeitarão nenhuma possibilidade de actuar nas instituições democráticas e junto das instituições democráticas. Nesse sentido, Srs. Deputados, podem contar neste novo período de trabalhos parlamentares com uma intervenção activa e decidida dós .deputados do PCP tanto no plano das competências fiscalizadoras da Assembleia como no domínio da iniciativa legislativa. Esta é, quanto a nós, a melhor maneira de mostrar o carácter antipopular, antidemocrático e antinacional da política do Governo e da sua maioria e de pôr em evidência o que aqui na Assembleia da República não fazem nem deixam* fazer, e podia ser feito em beneficio de Portugal e dos Portugueses.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política; tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Reabriram os trabalhos parlamentares em período suplementar antes da abertura normal da II Sessão Legislativa,- em ,15 de Outubro. E reabriram essencialmente para discutir e aprovar a última parte das alterações ao Regimento, uma matéria essencial ao bom funcionamento desta Assembleia, o que equivale dizer uma matéria essencial à sua boa imagem e dignificação.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não diga asneiras!

O Orador: - É certo que hoje, por razões diversas, perante alguns sectores da opinião pública a imagem da Assembleia da República -e convém lembrar que ela é o segundo órgão de soberania do Estado - não é de facto a melhor. Naturalmente, uma imagem menos boa ou degradada da Assembleia vai recair também sobre os deputados, acabando por pôr em causa o alicerce fundamental do regime democrático, que ë a representatividade e a dignidade dos órgãos e agentes eleitos.
São muitas e de diversa índole as razões que contribuem para a imagem da Assembleia Umas têm a ver com campanhas negativas, mais ou menos orquestradas e permanentes, promovidas por sectores não democráticos, situados nos extremos do leque político, para quem a democracia e o funcionamento das respectivas instituições constituem «obstáculos tenebrosos» para as suas aspirações de poder revolucionário e ditatorial. Daí que não desistam dos seus intentos, no sentido de pôr em causa as instituições, em geral procurando diminuir, e até por vezes achincalhar, aqueles que democraticamente desempenham lugares políticos públicos. Persistem e insistem em fazê-lo e, por vezes, conseguem alguns incautos aderentes, que se deixam arrastar perante situações de crise e de dificuldades, o que, individualmente ou a nível de grupo ou de empresa, os atinge, e que tendem a identificar ou a confundir com o próprio sistema. Felizmente, não são em percentagem significativa os que aderem . a estas teses, pois já verificaram que milagres ninguém os faz.
Contribui também para a má imagem da Assembleia da República o facto de, perante as dificuldades do País e uma crise que se tem arrastado, os cidadãos olharem e esperarem de todos os órgãos e estruturas de Estado respostas positivas. Ora, o que sucede é que não tendo a Assembleia da República funções executivas, ao contrário do que acontece com outros órgãos e instituições, como o Governo e as autarquias locais, por exemplo, não resolve, directa e imediatamente e com resultados visíveis, problemas que lhe são postos e que os Portugueses sentem no dia a dia. Dai que, por vezes, haja a tendência errada para dizer ou pensar que «pouco se faz» na Assembleia.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma visão que resulta, antes de mais, de não ter havido um autêntico parlamento em Portugal nos últimos 50 anos, não havendo assim uma exacta dimensão dá importância e papel da instituição, parlamentar. É que, num regime democrático, o falar, o discutir, o debater ideias e posições sobre as várias questões, por parte das forças políticas, constitui como que um amortecedor de