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6505 - 3 DE OUTUBRO DE 1984

tensões, que permite no dia a dia desdramatizar conflitos. Pode parecer que se fala de mais, e por vezes isso sucede, mas o certo è que essencialmente é este o local próprio para o fazer.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Perde-se tempo, dirão alguns, mas poder-se-à também dizer que esse è um custo da própria democracia parlamentar.
Mas refira-se que pena é, contudo, que forças políticas aqui representadas não aceitem a Assembleia como lugar próprio e determinante para exercer esta regra do regime democrático e tendam a levar directamente para o exterior, ou através de interpostas organizações ou estruturas, comportamentos e acções que, ainda que sendo legais em alguns casos, ultrapassam claramente as regras da lógica, da moral e do bom senso.
Mas outros aspectos são igualmente relevantes neste contexto e respeitam à situação de representação e força política dos deputados e da Assembleia da República, os quais se prendem ao que se pode considerar a raiz da própria Assembleia e da eleição dos deputados. Trata-se da Lei Eleitoral, em particular quanto à forma de eleição dos deputados, que implica na sua «força» de origem, em termos de uma maior ou menor ligação e dependência dos respectivos círculos eleitorais. Daqui resulta, obviamente, uma correlação importante da força entre a Assembleia da República e o Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer análise serena e séria levará a que se conclua sem paixão que são correctas, nas suas linhas gerais, as considerações que precedem. Contudo, qualquer análise serena e séria levará a concluir que, apesar de tudo, nós, os deputados, podemos e devemos, sob as mais diversas formas, a nível local, regional e nacional, contribuir para procurar melhorar a imagem e eficácia do órgão de soberania de que fazemos parte.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E devemos começar, naturalmente, pela própria Assembleia da República.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É indiscutível que em qualquer organização, para lá de todos os factores, a sua eficácia e operacionalidade dependem em parte substancial das regras que definem e condicionam o seu funcionamento e das condições de trabalho dos seus membros. E havemos de reconhecer todos que, no caso da Assembleia da República, o seu Regimento, como instrumento base que nos rege, tem constituído, desde há largo tempo, um factor negativo da nossa acção e contribuído para a imagem de degradação da Assembleia da República.

O Sr. João Amaral (PCP): - É falso!

O Orador: - Obviamente que se podia ser eficaz com este Regimento, desde que o bom senso fosse seguido e partilhado por todos, mas como isso frequentemente não se verifica, os resultados têm esta-
do bem à vista com o prolongamento interminável de debates que, sem honra nem glória e dignidade, nos vão consumindo e desgastando a todos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A lei da rolha é que é bom!

O Orador: - Porque o PSD sempre defendeu de forma intransigente o regime democrático e as instituições que lhe servem de suporte, tem constituído o seu objectivo essencial conseguir condições para alterar o Regimento, ao que a maioria democrática desta Assembleia aderiu. Assim, isso irá concretizar-se em breve.
É natural que seja necessário introduzir alterações profundas no regimento, já que, no essencial, o actual Regimento data do inicio do funcionamento da Assembleia da República, e desde então houve oportunidade de testar a sua aplicação e recolher diversas experiências.
De facto, impõe-se, num quadro de fundo, que os debates tenham à partida uma determinada duração, fixada para cada partido, evitando o absurdo de arrastar controvérsias estéreis, conseguidas através dos mais diversos expedientes, mas ditos regimentais, e que o tempo de intervenções se submeta a um certo critério de proporcionalidade, face à representatividade das forças políticas, porque se não estamos a defraudar o eleitorado. Importa ainda que as comissões especializadas funcionem mesmo durante o decorrer dos trabalhos em plenário, permitindo assim uma maior produção legislativa e a análise dos problemas que, por iniciativa aos cidadãos, ou dos deputados, sejam levantados.
Evidentemente, não se trata de fazer calar quem quer que seja ou evitar debates, como alguns, por vezes, querem fazer acreditar e o vêm dizendo. Obviamente, os que são contra a revisão do Regimento pretendem que a instituição não se dignifique ou continue a degradar-se. Trata-se tão-somente de dar corpo regulamentar às normas do bom senso e da lógica política. E não se trata também de fazer alterações sem importância, sem repercussões e até sem grande prioridade - como aqui já foi dito hoje -, fazendo perder tempo, enquanto existem matérias que o Pais exige, realmente, que se discutam e sobre as quais se devem tomar decisões.
Do mesmo modo, neste âmbito, constituem também elemento essencial as condições de trabalho e serviços de apoio aos deputados, bem como a revisão do seu estatuto, que a própria revisão do Regimento implica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PSD, o final das alterações do Regimento, que se vai fazer durante estas duas semanas, se é certo que não contêm em si todas as resoluções, respostas e factores - muito longe disso -, que podem contribuir para uma só e sólida imagem do Parlamento, é indiscutível que representam, no entanto, um marco decisivo e fundamental no próprio regime.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD está assim seguro que uma nova era parlamentar se iniciará a partir da publicação das alterações ao Regimento e que passaremos a dispor de um instrumento que nos permitirá uma