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I Série-Número 132

Sábado 6 de Outubro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE OUTUBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Mata Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos
Depois de submetida a apreciação, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a resolução n.º 10/III, que aprova para ratificação a XVIII Convenção da Haia, sobre o reconhecimento do divórcio e separações de pessoas, concluída na Haia em 1 de Junho de 1970 Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, além da Sr.ª Secretaría de Estado da Emigração (Manuela Aguiar), os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Montalvão Machado (PSD), José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Lobo Xavier (CDS), Odete Santos (PCP) e José Luis Nunes (PS)
Prosseguiu a discussão e votação das alterações ao Regimento (artigo 75.º), sobre o que intervieram, a diverso título, os Srs Deputados Carlos Lage (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), António Taborda (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Ferraz de Abreu e Marcelo Curto (PS), José Magalhães (PCP), Acácio Barreiros (PS), António Gonzalez. (Indep), César Oliveira e Lopes Cardoso (UEDS), Luis Beiroco (CDS), Rocha de Almeida (PSD), Octávio Cunha (UEDS), Santa Rita Pires, Marques Mendes, Oliveira e Costa e Malato Correia (PSD), Igrejas Caeiro (PS), Vidigal Amaro (PCP) e Silva Marques (PSD)

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luis Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
João dos Santos Ramalho Cosme.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Lacão Costa.