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10 DE OUTUBRO DE 1984 6679

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, como penso que há consenso de todas as bancadas, visto que todas foram ouvidas sobre o assunto, solicitava a V. Ex.ª que pusesse à votação o voto que ontem deu entrada na Mesa e que certamente será votado sem discussão e sem declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Queria confirmar a informação do Sr. Deputado Silva Marques. Pelo nosso lado, foi colocada a questão de nos parecer que o voto em causa poderia abrir um precedente que, no nosso entender, não seria o mais adequado, mas, face à postura dos proponentes, não nos opomos a que o voto seja discutido e votado.
Pensamos, contudo, que se deve dar a oportunidade às diversas bancadas de, ou através de declaração de voto ou de uma curta intervenção, manifestarem as suas opiniões sobre o voto para que não haja mal-entendidos.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, vou pôr à discussão o voto apresentado, esperando que entretanto se consiga obter quórum para votação, pois, caso contrário, suspenderei a sessão.
Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Permitia-me, como primeiro subscritor do voto, dar uma explicação à Câmara. Trata-se de saudar uma pessoa, um português, que não é conhecido nacionalmente, que não aparece nas páginas dos jornais, mas que foi objecto de uma homenagem prestada pela sua junta de freguesia, o que é uma garantia para que não abramos precedentes sem critério.
Por isso julgo que, perante este caso concreto, a Câmara tem condições para votar favoravelmente o voto que lhe é apresentado.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, e uma vez que não temos quórum de votação, suspendo a sessão até às 11 horas.
Eram 10 horas e 45 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, agradecia que nos informasse se há ou não quórum de votação.

O Sr. Presidente: - Infelizmente, Sr. Deputado, depois de uma terceira contagem, temos presentes apenas 110 senhores deputados.
Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Consideramos que esta situação não pode ser tolerada, tem de haver um esforço de todos os grupos parlamentares e de todos os senhores deputados para garantirem o quórum de funcionamento e de votação, quando não, aqueles deputados que aqui permanecem teimosamente, batendo-se pelo seu mandato de deputados, começam também a sentir-se humilhados e a sentir que lhes caem em cima alguns salpicos, nalguns casos justos, das críticas que são feitas pela opinião pública.
No sentido de responsabilizar os deputados individualmente, visto que aqui a responsabilidade individual é máxima, pois cada um responde perante o seu eleitorado e perante o País, peço uma contagem individual dos senhores deputados.

Aplausos do PS e do PSD.

O Orador: - Sabemos que há senhores deputados que não estão aqui por razões mais que justificadas e que todos compreendem. Naturalmente que há o inconveniente de fazer cair sempre sobre esses senhores deputados algumas reticências, mas, na verdade, será possível apurar, posteriormente, as medidas a encarar relativamente a um fenómeno que não podemos de braços cruzados continuar a tolerar.
Assim, requeiro ao Sr. Presidente que seja feita uma chamada individual dos senhores deputados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa subscreve o apelo que o Sr. Deputado Carlos Lage teve oportunidade de formular, para que os presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares façam um último esforço, no sentido de que os senhores deputados garantam o quórum necessário à actividade deste Parlamento.
Vai proceder-se à chamada para se saber quais os senhores deputados que estão ausentes. Foram já pedidas as folhas para esse efeito.
Procedeu-se à chamada nominal.
Responderam à chamada os seguintes senhores deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Augusto Coelho Pires.