10 DE OUTUBRO DE 1984 6683

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, procedeu-se à chamada, o que certamente terá os seus efeitos; haverá ilações a tirar e elementos que certamente os Srs. Deputados e sobretudo os líderes dos grupos parlamentares pretendem analisar. Penso que o melhor local será numa conferência de líderes.
Quanto ao facto da retirada do livro, Sr. Deputado Soares Cruz, foi para se proceder à chamada e também para se moralizar de algum modo determinada situação. O livro voltará até que a conferência de lideres venha, porventura, a determinar outro processo tendente à moralização das atitudes dos Srs. Deputados no que respeita às presenças.
Ultrapassando, portanto, a chamada que foi feita e as ilações que serão tiradas na conferência de líderes, informo que há 133 presenças, quórum necessário para podermos discutir e votar o voto apresentado.
Vai ser lido o voto de saudação.
Foi lido. É o seguinte:

A Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra, no concelho de Porto de Mos, prestou pública homenagem, no passado dia 30 de Setembro, a João Pereira, conhecido por «Major», de 78 anos de idade (nasceu a 9 de Outubro de 1906), descerrando, num largo da localidade, na sua presença e na da imensa população que se associou ao acto, um obelisco «A João Pereira (o «Major»), grande benemérito da freguesia»;
O «Major» tem sido, de facto, ao longo da sua vida, um grande mobilizador do povo para a realização de trabalhos e obras do bem comum, tendo-lhe cabido a iniciativa da abertura de muitos quilómetros de caminhos e estradas através dos terrenos escarpados e rochosos da serrania, os quais permitiram o acesso a terras de cultivo e a mais fácil comunicação dos povos, dessa forma contribuindo para o progresso das populações e para o crescimento e prosperidade da freguesia e seus habitantes;
O «Major» nunca pertenceu à junta de freguesia, mas ele tem sido a expressão pura da instituição mais profunda da solidariedade comunitária, da capacidade mobilizadora dos povos, pela firmeza do carácter, pela força de vontade, pela simplicidade e grandeza da sua vida e do seu exemplo;
O «Major», alfaiate e depois agricultor, sempre de viver modesto, pertence ao número daqueles muitos e muitos portugueses que, perdidos nos recantos do País, têm contribuído, tanto quanto outros mais publicamente conhecidos, para o seu engrandecimento e muito particularmente para a defesa dos povos e o seu progresso comunitário, muitas vezes sem qualquer ajuda da Administração Pública e outras, sofrendo até a sua indiferença ou mesmo incompreensão.
Por isso, o País os deve conhecer e enaltecê-los.
Nestes termos:
A Assembleia da República, a propósito da homenagem que a Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra lhe prestou e no dia do seu 78.º aniversário, saúda João Pereira (o «Major»), associa-se à homenagem, enaltece a sua vida e a sua obra e presta-lhe público testemunho de gratidão.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há inscrições, passamos à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE da ASDI e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente a saudação a João Pereira, «o Major», mas sobre o voto diremos que nos parece um mau precedente o que hoje aqui se criou com a apresentação desta saudação. Isso mesmo salientámos às restantes bancadas quando fomos abordados para o consenso na votação para hoje.

ão está, nem nunca esteve, em situações semelhantes, em causa a pessoa de João Pereira.
Num país que frequentemente esquece os seus filhos e raramente lhes proporciona condições de vida dignas, a benemerência, o arrojo individual, o humanismo e a solidariedade, são o apanágio, o dia-a-dia, em muitas localidades, sobretudo no interior. Quantos joões pereiras haverá de facto por este nosso país?!
O nosso alerta, de que se criou um mau precedente, foi neste sentido.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, interessa clarificar uma outra questão com que o voto de saudação nos confronta. O poder local democrático, consagrado na nossa lei fundamental, deve proporcionar o bem estar e a situação das necessidades básicas das populações. Ninguém pode substituir-se aos órgãos democraticamente eleitos em cada aldeia, vila ou cidade.
Para isso, também, a necessidade dos meios que, embora consagrados nas leis, lhes têm sido retirados à revelia dessas mesmas leis, colocando as autarquias na dependência das boas vontades, das contribuições e da solidariedade individuais.

Que este voto sirva, pois, igualmente para clarificar esta nossa posição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associámo-nos gostosamente a este voto de saudação a João Pereira, «o Major», mas devemos, no entanto, salientar que entendemos que não se deve criar um precedente, visto que, de facto, a Assembleia da República não pode gastar o seu tempo para homenagear todos os homens bons que felizmente ainda continuam a haver nas aldeias de Portugal.
Por isso, desejamos salientar que foi a título excepcional que votámos favoravelmente um voto desta natureza. Não cremos que constitua um precedente que venha futuramente a ser invocado e, por isso, o sentido último do nosso voto é, nesta saudação que