6684 I SÉRIE - NÚMERO 154

se prestou a João Pereira, «o Major», prestar homenagem a todos os homens bons que nas aldeias portuguesas, dentro ou fora dos órgãos das autarquias locais, se preocupam com os seus concidadãos e procuram contribuir para a melhoria e a resolução dos problemas que afligem os seus vizinhos e as populações com quem convivem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - O MDP/CDE associa-se a este voto de homenagem a João Pereira, «o Major», por entender que ele desenvolveu um trabalho meritório na sua terra, que foi um homem sério e honesto e, ainda e fundamentalmente, por entender que, com esta homenagem, o MDP/CDE quer homenagear todos os cidadãos anónimos deste pais que, com a sua vontade, com o seu espírito comunitário, têm por si e em conjunto com os outros cidadãos resolvido muitos problemas e lutado fundamentalmente pelos problemas das suas próprias comunidades e das suas terras.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando propriamente na matéria da ordem do dia, temos pendente uma votação respeitante ao artigo 71.º do projecto de alterações ao Regimento.
Está na Mesa uma proposta de substituição apresentada pelo PCP, que vai ser lida.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pretendia sugerir a dispensa da leitura das propostas de alteração, visto que já foram distribuídas amplamente e há muito por todas as bancadas e ainda porque há várias propostas de alteração relativamente a este artigo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, entendi a necessidade da leitura exactamente porque há várias propostas e, portanto, é necessário que os Srs. Deputados saibam qual é a ordem da respectiva votação e o que estão a votar. É que se dissermos apenas que é do PCP, como ele apresenta mais do que uma proposta, pode porventura haver enganos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se não houvesse objecções, a dispensa era razoável, visto que as propostas podiam ser identificadas pelos seus subscritores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nós entendemos que, face ao número de propostas pendentes, a Assembleia ganharia com a sua leitura.

O Sr. Presidente: - Vão ser lidas _ então as 3 propostas de substituição relativas ao n. º l do artigo 71.º: a primeira é oriunda da Comissão, a segunda foi apresentada pelo PCP e a terceira foi apresentada pelo MDP/CDE.
Foram lidas. São as seguintes:

Proposta apresentada pala Comissão

l - Os grupos e agrupamentos parlamentares não representados no Governo têm direito à fixação da ordem do dia durante cada sessão legislativa, nos termos seguintes:

a) Até 25 deputados, inclusive, 2 reuniões;
b) Com mais de 25 e até 50 deputados, inclusive, 4 reuniões;
c) Com mais de 50 deputados, 6 reuniões.

Proposta apresentada pelo PCP
Os grupos parlamentares não representados no Governo têm direito à fixação de 4 ordens do dia de cada sessão legislativa, acrescidas de mais l, por cada 15 deputados ou fracção igual ou superior a 10.

Proposta apresentada pelo MDP/CDE

l - Os grupos parlamentares não representados no Governo têm direito à fixação da ordem do dia durante cada sessão legislativa, nos termos seguintes:

a) Com menos de 25 deputados, 5 sessões;
b) Com mais de 25 deputados, 6 sessões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos num dos momentos mais importantes da discussão e votação de alterações ao Regimento, pelo que solicitava que fosse verificado o quórum.

O Sr. Presidente: - Tal como requer, vai proceder-se à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, estão presentes 122 deputados, pelo que não temos quórum para votação. Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, verifica-se a situação habitual. Estamos num processo de votações contínuas e não obstante o grande esforço que foi feito para a acta, a realidade do decurso dos trabalhos mostra que não há, permanentemente, quórum.
Peço ao Sr. Presidente que suspenda a sessão, enquanto os grupos parlamentares não conseguirem o quórum necessário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como entretanto começou uma reunião de líderes, não haverá outro remédio senão suspendermos a reunião de líderes e pedir aos colegas deputados que aí estão que venham para a Sala de modo a termos quórum.