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11 DE OUTUBRO DE 1984

6745

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que ontem foi decidido, a Mesa que dirige os trabalhos reuniu para interpretar o Regimento, tomando por unanimidade a decisão que de seguida vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Para efeito de interpretação do disposto nos artigos 5.º e 6.º do regimento especial de revisão do Regimento da Assembleia da República, a Mesa considera:

a) Que o momento de início da votação é aquele em que o Presidente anunciar a passagem à votação;
b) Até esse momento, a Mesa aceitará qualquer requerimento que entretanto lhe seja anunciado.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta decisão está sujeita a recurso por qualquer Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, temos para votar o aditamento de um novo número ao artigo 76.º e os artigos 80.º 81.º e 84.º
Vai ser lida a proposta de aditamento de um número ao artigo 76.º, de que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Jorge Lemos.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 76.º

1 - ... ... ... ... ... ... ... ...
2 - No início das reuniões plenárias a verificação far-se-á mediante chamada nominal.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para comunicar à Mesa que, tendo em conta os esforços já realizados em sede de conferência de presidentes no sentido de encontrar uma solução - esforços esses que ainda se continuam a desenvolver - para o problema da verificação de deputados, nós retiramos a proposta.

0 Sr. Presidente: - Está retirada, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vai ser lida a proposta da Comissão relativa ao artigo 80.º

Foi lida. É a seguinte:

Em cada reunião plenária há um período designado de antes da ordem do dia e outro designado de ordem do dia, salvo se a Assembleia ou a conferência dos presidentes deliberarem de outro modo.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tendo em conta a importância da matéria em votação, eu solicitava a verificação do quorum.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Acácio Berreiros (PS): - Sr. Presidente, eu pedia à Mesa o obséquio de fornecer os tempos disponíveis relativamente a cada partido.

0 Sr. Presidente: - Quanto aos tempos, informo os Srs. Deputados de que o PS ainda dispõe de 115 minutos, o PSD de 81, o PCP de 62, o CDS de 72, o MDP/CDE de 11, a UEDS de 12, a ASDI de 66 e o Sr. Deputado António Gonzalez de 2.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Como é sabido, ontem à noite o Partido Comunista dispunha de 65 minutos no início da sessão, portanto cerca das 10 horas da noite. Como também é do conhecimento de todos os deputados que aqui estiveram, o Partido Comunista fez diversas e múltiplas intervenções. Pelo que verifico, apenas foi descontado no seu tempo 3 minutos.
Eu suponho que isto se deve ao facto de o cronómetro que se encontra na Mesa não registar tempos inferiores a 1 minuto, isto é, é preciso falar 1 minuto para que esse tempo seja descontado na intervenção do partido.
Eu suponho que é isso que se passa. Não é verdade, Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Bom, Sr. Deputado, essa pode ser uma das razões, mas não temos outro cronómetro, pelo que não há outra maneira de contar o tempo.

0 Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença, eu gostaria de dizer que, sistematicamente, os três Srs. Deputados do Partido Comunista normalmente intervenientes estão a fazer intervenções entre os 40 e os 50 segundos, o que leva a que a distribuição de tempos pelos partidos acabe por gerar a seguinte situação: um partido que utilize, através de diversos deputados, múltiplas intervenções abaixo de 1 minuto consegue praticamente não gastar tempo nenhum e, em certa medida, acabar por prejudicar a distribuição de tempos que efectivamente foi feita.
Eu penso que o Partido Comunista, que tem discutido tanto a aplicação rigorosa do Regimento e os