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I SÉRIE - NÚMERO 155

tempos, estará de acordo comigo no sentido de apelar à Mesa para que tome providências no sentido de que o tempo fosse contado, ao menos, num cronómetro que marcasse segundos.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o Regimento, tendo sido anunciada, como foi, a votação do artigo que estava em causa, não poderá haver outras intervenções que não sejam as relativas ao processo de votação.
Assim, o assunto em causa será levado a uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares para aí ser tomada uma decisão.
Sr. Deputado Jorge Lemos e Srs. Deputados, neste momento temos quorum, pelo que vamos votar a proposta relativa ao artigo 80.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra esta disposição porque ela torna contingente aquilo que deveria existir de acordo com as regras objectivas e rigorosas.
Para o espírito policial do Sr. Deputado Acácio Barreiros, informo que isto demorou 15 segundos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Cada 15 segundos deviam valer 2 minutos!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de aditamento ao artigo 80.º, subscrita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 80.º

1 - ................................

2 - Não poderá haver em cada semana parlamentar menos de uma reunião plenária com período de antes da ordem do dia.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento de um n.º 2 ao artigo 80.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 CDS lamenta que esta proposta de aditamento, subscrita pela UEDS, não tenha sido aprovada. Tratava-se, obviamente, de uma proposta razoável, de uma proposta que se destinava a facilitar a organização dos trabalhos da Assembleia da República e, enfim, de uma proposta que em nada contrariava o espírito que preside à revisão do Regimento.
Estou certo que a aprovação desta proposta teria evitado largas horas de futuras discussões.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

0 Orador: - A maioria não entendeu assim. Mas veremos, certamente, como o futuro virá a dar razão, quer aos subscritores da proposta, quer aos grupos parlamentares que houveram por bem apoiá-la.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Tem toda a razão!

0 Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra esta proposta do Sr. Deputado Lopes Cardoso e da UEDS por nos parecer que, embora bem intencionada, pode ser redutora. Nós tememos que dentro da Assembleia da República, a partir do momento em que ficasse consagrado que haveria, pelo menos, um período de antes da ordem do dia por semana, acabasse por se reduzir efectivamente esses períodos a um por semana,

Risos do PCP, do CDS e da UEDS.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Risos na sala!

0 Orador: - Esta tendência, na minha opinião, pode perfeitamente instalar-se. Para nós, Srs. Deputados, deve haver 3 períodos de antes da ordem do dia por semana, se houver 3 sessões parlamentares: é a regra. E, neste capitulo, estou até convencido que há divergências com o Sr. Deputado Luís Beiroco, ou seja, para nós deve haver 3 períodos de antes da ordem do dia e só excepcionalmente eles devem ser suprimidos.

0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Então consagre isso!

0 Orador: - Penso que esta garantia era apenas ilusória e não era garantia nenhuma. Por isso, nós votámos contra ela.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.