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I SÉRIE - NÚMERO 155

0 Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Luís Saias, já tenho muito pouco tempo para lhe explicar o que se passa. 0 que o Sr. Deputado queria já eu percebi há muito tempo, mas aquilo que o Sr. Deputado quer e o que escreveu são duas coisas totalmente diferentes, porque o que aí está escrito é que se houver diversos recursos com o mesmo objecto, em relação a um desses recursos, só pode falar um deputado de cada grupo parlamentar.
0 que o Sr. Deputado queria era algo completamente diferente, ou seja, que se porventura o seu grupo parlamentar apresentasse cinco recursos, subscritos por deputados diferentes, com o mesmo objecto, só um deputado do seu grupo parlamentar poderia falar a propósito desses recursos. 15so era o que o Sr. Deputado queria, mas não foi isso que escreveu e o que conta é aquilo que escreveu.
Eu, como lhe digo, não vou emendar a sua redacção, porque não quero contribuir para alguma coisa com que não concordo. A questão é tão transparente como esta.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

0 Orador: - Sim, mas no seu tempo, Sr. Deputado. Gostaria muito que fosse no meu, mas não pode ser.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - É apenas para vermos se isto tem, ou não, inteligibilidade.
0 Sr. Deputado não pode esquecer-se do dispositivo do n.º 2, que diz: "0 deputado que tiver recorrido pode usar da palavra para fundamentar." Portanto, quem fundamenta é quem recorre. Depois, o n.º 3 vem acautelar a hipótese de haver diversos requerimentos oriundos da mesma bancada e sobre o mesmo objecto. E aí diz-se que só um deputado pode fundamentar. Portanto, o conjunto das disposições é absolutamente lógico e inteligível.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Está baralhado!

0 Orador: - Ó Sr. Deputado, não vem acautelar coisa nenhuma, porque não fala em recursos vindos da mesma bancada, fala sim em recursos com o mesmo objecto, o que são situações completamente diferentes.
Não disponho de mais tempo e não tenho que ser, agora, advogado de uma causa que me não interessa. Fico por aqui, Sr. Deputado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - É apenas para prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso e para fazer uma correcção. É que a redacção deste n.º 3, que o Sr. Deputado não quer corrigir, não é minha, é precisamente do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - É um crime colectivo!

0 Orador: - Penso que tem um pouco mais de peso que se fosse apenas minha.

0 Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, creio que na sua intervenção proeurou sublinhar que há três tipos de situações: primeira situação, de pluralidade de autoria e pluralidade de objecto; segunda situação, de pluralidade de autoria e coincidência de objecto, e terceira situação, pluralidade de objecto - a tal situação complexa de que falou - e unidade de autoria.
Creio que o esforço de tipificação é meritório, mas o português falha. Creio que, portanto, valeria a pena reflectir se a primeira parte diz exactamente aquilo que o Sr. Deputado queria que dissesse.
Talvez se pudesse deixar este ponto, especificamente, para amanhã. Embora V. Ex.ª tenha feito um bom esforço de reflexão não teve o correspondente esforço linguístico.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Não me custa aceitar a sugestão do Sr. Deputado José Magalhães, se for requerido o adiamento da votação. Entretanto, talvez V. Ex.ª pudesse sugerir uma redacção que melhor traduzisse o pensamento que está subjacente a este preceito.

0 Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Bom, colocada pelo Sr. Deputado Luís Saias a questão nestes termos, o meu pedido de esclarecimento deixa de ter sentido.
Só que do nosso lado há disponibilidade total para darmos contribuição no sentido de encontrarmos uma redacção que explicite o que V. Ex.ª quer que seja explicitado.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, é para, ao abrigo das disposições regimentais, pedir a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

0 Sr. Presidente: - Será concedida, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, põe-se aqui um problema, dado que a sessão vai terminar às 20 horas e já são 19 horas e 30 minutos.

0 Sr. Presidente: - Era isso mesmo que a Mesa ia dizer, Sr. Deputado.