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I SÉRIE - NÚMERO 155

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 10 de Outubro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Socialista:

Maria de Jesus Simões Barroso Soares (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia (esta substituição é pedida por um período não superior a 2 meses, a partir do próximo dia 11 de Outubro corrente, inclusive).
José Maria Roque Lino (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Ferreira Pires Gestosa (esta substituição é pedida para o período de 15 de Outubro corrente a 15 de Novembro próximo, inclusive).

2) Solicitada pelo partido do Centro Democrático Social:

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por José Henrique Ribeiro Meireles Barros (esta substituição é pedida para os dias 10 a 12 de Outubro corrente, inclusive).

3) Solicitada pelo agrupamento parlamentar do Partido da Acção Social Democrata Independente:

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota (círculo eleitoral de Lisboa) por António Manuel d'Athouguia da Rocha Fontes (esta substituição é pedida para os dias 10 a 12 de Outubro corrente, inclusive).

4) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
5) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
6) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

7) 0 presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: 0 Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luís Diogo de Azevedo Preza (PS) -
Cristóvão

Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Em reunião realizada no dia 10 de Outubro de 1984, pelas 17 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

João Joaquim Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é pedida por um período não superior a 2 meses, a partir do dia 11 de Outubro corrente, inclusive).

2) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís Nogueira de Brito (círculo eleitoral de Braga) por Manuel Afonso de Almeida Pinto (esta substituição é pedida para os dias 11 e 12 de Outubro corrente, inclusive).

3) Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;
4) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
5) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

6) 0 presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: 0 Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - José Luís Diogo de Azevedo Preza (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS).

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - Leonor Caxaria Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 70$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA