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I Série - Número 19

Quarta-feira, 28 de Novembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

PLENÁRIA DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de outros anteriormente formulados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Paulo (PSD), aludiu à recente cimenta dos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, aos seus resultados e a algumas incidências que têm para aquelas regiões as negociações com a CEE. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Paulo Areosa (PCP), referiu-se aos problemas com que se debate a juventude portuguesa e às propostas do seu partido para se encontrar solução para alguns deles. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Margarida Marques (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Manuel Moreira (PSD).

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate das alterações ao Regimento (artigos 205.º-B, 206 º, 207. º, 208. º, 208 º-A, 208.º-B, 208.º-C, 208.º-D, 208.º-E, 208.º-F, 210.º-A, 210.º-B. 210.º-C, 210.º-D, 211 º, 213 º, 214 º, 215 º, 216.º e 219.º), tendo intervindo, a diverso título, os Srs Deputados Luis Saias (PS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jorge Lemos e José Magalhães (PCP), Silva Marques (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), João Amaral (PCP), Carlos Lage (PS), Luís Beiroco (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Margarida Salema (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Azevedo Gomes.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José António Borja dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.