10 DE DEZEMBRO DE 1984 975

O Sr. Presidente: - Para quem está a falar, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estou a falar para o Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa.

Risos.

O Sr. Presidente: - É que V. Ex.ª não a tinha anunciado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa de não estar virado para V. Ex.ª, mas corrijo de imediato.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor de interpelar a Mesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, há pouco, ia fazer uma interpelação à Mesa, no sentido de esta advertir o Sr. Deputado António Capucho de que há nesta Casa, certas regras de tratamento instituídas há muitos anos e que creio "S. Ex.ª" não pretende alterar com a sua chegada.
Constato que "S. Ex.ª" alterou o modo de tratamento, se coadunou com aquilo que é o padrão corrente, pelo que a questão está perfeitamente sanada e creio que ficará completamente sanada para o futuro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª desculpará que a Mesa não se sinta na responsabilidade de dar qualquer resposta à interpelação que lhe dirigiu.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Está sanado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por vários Srs. Deputados, do seguinte teor:

Nos termos regimentais e considerando que o debate em curso está praticamente terminado, os deputados abaixo assinado requerem o prolongamento da sessão até à votação dos diplomas em discussão, o que deverá verificar-se até às 14 horas.

Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, desejo uma clarificação dos termos do requerimento. Com efeito, o requerimento diz: "que deverá verificar-se até às 14 horas", mas o que acontecerá se não se verificar?
Interessa-me pouco saber se deverá verificar-se ou não. Quero saber o que se requer: que se prolongue a sessão até à votação ou que se prolongue até às 14 horas; se a votação se deverá verificar ou não até às 14 horas é outra questão.
Concretamente, o que é que se pede nesse requerimento?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a dúvida, inteiramente legítima e pertinente, que levantou é a de saber se o prolongamento será até à votação, sem limite de tempo, ou se será até às 14 horas, independentemente dessa votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me permite, desejo clarificar o requerimento.

O Sr. Presidente: - Se se sente autorizado para tanto, pois o requerimento vem subscrito por vários Srs. Deputados, faça o favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sinto-me autorizado para tanto, Sr. Presidente.
Escrevemos " até às 14 horas" por termos o profundo entendimento de que até às 14 horas é tempo mais do que suficiente para terminarmos o debate.
No entanto, pusemos no requerimento essa parte final porque entendemos que o debate deve ser interrompido às 14 horas.

O Sr. Presidente: - Independentemente de qualquer votação, Sr. Deputado?

Pausa.

Sr. Deputado, é melhor votarmos o requerimento nos termos que, inicialmente, referi.
Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação, queria dizer que salvo melhor opinião, o requerimento não está redigido em termos suficientemente claros para que V. Ex.ª o possa submeter à votação.
Por outro lado, gostaria ainda de adiantar uma outra explicação. Em princípio, estamos dispostos e disponíveis para darmos o nosso acordo ao requerimento, se ele visar, apenas e só, o prolongamento dos trabalhos até às 14 horas. Para além dessa hora, não poderemos estar presentes, até porque se torna muito oneroso para nós, em virtude de compromissos partidários que não podemos adiar, razão pela qual um número significativo de deputados já não se encontram nas nossas bancadas.
Seria, portanto, um grande sacrifício para nós se tal facto viesse a acontecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, a nossa posição é clara, mas, se existem no requerimento deficiências de entendimento, suprimimos a parte do provável e diremos: "O debate prolonga-se até às 14 horas." Sobretudo, porque há um entendimento de que o debate decorrerá até essa hora, isto em termos normais, sem quaisquer pedidos de interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vou ler novamente o requerimento:

Nos termos regimentais, considerando que o debate em curso está praticamente terminado, os deputados abaixo assinados, requerem o prolon-