20 DE DEZEMBRO DE 1984 1189

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabou o seu tempo!

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes. Contudo, como V. Ex.ª sabe, o Sr. Deputado Vieira de Carvalho não terá tempo para responder.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sendo assim, não terei condições de fazer qualquer pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Vieira de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados a esta fase e se não houver mais inscrições teremos de passar a um segundo tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luis Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - O poder de síntese não tem sido, embora tenhamos melhorado nesse aspecto, uma das constantes da nossa Assembleia, o que e natural, pois se trata de um Parlamento.
Acontece que faltam 10 minutos para as 20 horas no relógio desta Assembleia e que, dado tratar-se de uma instituição parlamentar, está sempre mais avançado e não atrasado em relação às outras instituições do País.
Duvido que algum Sr. Deputado que se pretenda inscrever tenha condições para fazer a sua intervenção em 2 minutos.
Sugeria, portanto, a V. Ex.ª, que suspendêssemos a sessão porque nós, pelo menos, temos mais uma intervenção a fazer,

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aceitaria o alvitre porque o acho ajustado; só que preciso de saber se há ou não inscrições, pois terminada esta parte tenho que marcar o encerramento que ficaria necessariamente para depois desse intervalo.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Há inscrições potenciais, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos então aceitar que assim será, Sr. Deputado, só que o facto de elas se não realizarem, ou não se transformarem em actos, está a prejudicar o bom andamento dos trabalhos, pois a Mesa precisa de saber com que tempo é que pode e deve contar.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sei por exemplo que o Sr. Deputado Carlos Lage se vai inscrever, mas não sei em que altura ele pretende fazer esse pedido de inscrição e também não gostaria de o inscrever.

O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr. Deputado. Vamos então dar uma maior possibilidade de ponderação aos Srs. Deputados através deste intervalo que se vai seguir para jantar e os trabalhos prosseguirão...

O Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende dar algum alvitre sobre esta matéria?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria só interrogar a Mesa sobre se o Sr. Deputado José Luís Nunes está agora a utilizar figura semelhante à que há bocadinho assacou ao meu colega Bagão Félix em relação ao meu colega Pedro Feist.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, Sr. Deputado. Estou a utilizar uma figura em relação a um deputado do meu partido. Não estou a falar em nome ou a responder a um deputado do seu partido, o que é uma coisa diferente. Se assim fosse "vinham-me às unhas" dentro do meu próprio partido, o que não é o caso.

O Sr. Presidente: - De qualquer modo, desde que os Srs. Deputados, no intervalo, possam decidir sobre o diferendo que porventura queiram suscitar acerca dessa matéria, ficam pois interrompidos os trabalhos até às 21 horas e 30 minutos.

Eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 5 minutos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, quais os tempos de que dispõem os diversos grupos e agrupamentos parlamentares?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Governo dispõe de 32 minutos com as transferências que lhe foram concedidas, o PS tem 27 minutos, o PSD 18 minutos, o PCP 25 minutos, o CDS não tem tempo, o MDP/CDE tem 21 minutos, a UEDS tem 20 minutos, a ASDI 27 minutos e o Sr. Deputado Independente do Partido os Verdes já não tem tempo.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, o objecto da minha interpelação é levar ao conhecimento de V. Ex.ª, em nome do meu grupo parlamentar, o que se acaba de passar hoje com a cobertura dos debates parlamentares da moção de censura pela RTP.
Não sei se V. Ex.ª foi oficialmente informado pela RTP da suspensão ou da anulação do magazine que tinha sido previsto para hoje, imediatamente a seguir ao telejornal, e que respeitaria aos debates processados ontem no início do debate da moção de censura.
Nós gostaríamos de saber se a RTP informou a V. Ex.ª da razão que a levaram a anular o referido programa. Gostaríamos também de saber o que é que pensa
V. Ex.ª da situação que foi criada com a decisão da RTP.
Pela nossa parte, obtivemos algumas informações mas julgamos que elas são insatisfatórias. Estamos perante um caso nítido em que a RTP, empresa pública, não cumpriu os deveres que o seu estatuto e a Constituição lhe conferem. Pensamos que se trata de um grave atentado à liberdade de informação em Portugal.
Assim, gostaríamos de ver este caso definitiva e corripletamente esclarecido para que não subsistam dúvidas a ninguém em relação às causas que motivaram esta situação.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - É uma vergonha!

O Orador: - A minha interpelação, portanto, dirige-se ao Sr. Presidente e é ainda uma tentativa de, através de V. Ex.ª, ober uma informação e um esclarecimento cabal desta situação.

Aplausos do CDS.