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I Série -Número 61

Sábado, 23 de Março de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos DamiSo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Laranjeira Voz (PS) referiu--se à situação que se vive na Cooperativa de Ensino Universidade Livre, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Gois (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) teceu considerações acerca da agricultura nacional e criticou o Governo pela sua actuação relativamente à Reforma Agrária. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Paulo Barral (PS) e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Meneses Falcão (CDS), a propósito do Dia Mundial da Floresta e Dia Nacional da Árvore, referiu-se à questão dos incêndios florestais e da reflorestação do País. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Abrantes (PCP).

Ordem do dia. - No início da primeira parte da ordem do dia foi apresentado, pelo PCP, um recurso, que foi rejeitado, sobre a atribuição de tempos para o debate do pedido de inquérito parlamentar n.° 9/III, tendo intervindo, após a fundamentação feita pelo Sr. Deputado José Magalhães (PCP), os Srs. Deputados José Vitorino (PSD) e Raul e Castro (MDP/CDE).
Iniciou-se, depois, o debate relativo ao inquérito parlamentar n. ° 9/III, apresentado pelo PCP, tendente a apurar em que obras ou empreendimentos da responsabilidade da Secretaria de Estado das Obras Públicas se verificaram desmoronamentos e outras anomalias, bem como as respectivas causas, implicações e responsabilidades. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP) e Paulo Barral (PS).
Na segunda parte da ordem do dia, após ter sido rejeitado um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), de avocação ao Plenário de alguns artigos do diploma a ser votado e após a leitura do relatório da respectiva Comissão, foi aprovado, em votação final global, o texto resultante dos projectos de lei n.º s 49/III, da ASDI, e 163/III, da UEDS, e da proposta de lei n. ° 61/III, sobre o Objector de Consciência.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), António Meira (PS), Pessegueiro Miranda (UEDS), Carlos Coelho (PSD), Jorge Gois (CDS), e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António do Carmo Saleiro.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.