I Série - Número 62 Quarta-feira, 27 de Março de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 20 minutos.
Antes do ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta do Governo a alguns outros.
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) chamou a atenção da Câmara para alguns dos problemas mais prementes do distrito de Bragança.
O Sr. Deputado Filial Guimarães (PS) produziu uma intervenção sobre as carências do Nordeste transmontano, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Meneses Falcão e Alexandre Reigoto (CDS) e Daniel Bastos (PSD).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a actuação dos Ministros da Defesa Nacional e do Trabalho no referente ao atraso da publicação dos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul e Castro (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Cunha e Sá (PS) manifestou-se contra o facto de no novo Código de Registo Predial as autarquias tocais deixarem de gozar da isenção de pagamento de emolumentos para actos de registo predial.
A propósito do Dia do Estudante, a Câmara aprovou um voto em que saúda todos os estudantes portugueses. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Margarida Marques (PS), Luis Monteiro (PSD), Raul e Castro (MDP/CDE), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Góis (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação do pedido de inquérito parlamentar n.º 9/7/7, apresentado pelo PCP - tendente a apurar em que obras ou empreendimentos da responsabilidade da Secretaria de Estado das Obras Públicas se verificaram desmoronamentos e outras anomalias, bem como as respectivas causas, implicações e responsabilidades -, que foi concedido, tendo depois sido igualmente aprovada uma proposta de aditamento do alargamento do âmbito do inquérito ao Ministério do Equipamento Social, apresentado pelo PSD, bem como o projecto de resolução que cria a respectiva comissão eventual de inquérito.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul e Castro (MDP/CDE), João Amaral e Anselmo Aníbal (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Paulo Barral (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Lage (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando diversos Srs. Deputados a deporem como testemunhas e a prestarem declarações.
Procedeu-se em seguida à discussão do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a admissibilidade da proposta de lei n.º 707/777, que estabelece um regime especial de arrendamento urbano, tendo a sua votação ficado marcada para a próxima sessão. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) e Roque Lino (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António do Carmo Saleiro.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.