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I Série - Número 64

Sábado, 30 de Março de 1985

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 1984

Presidenta: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Luis Abílio da Conceição Cacito
António Roleira Marinho
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 56, 57 e 58 do Diário, deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) referiu-se a alguns aspectos do processo de negociações para a integração de Portugal na CEE, regozijando-se pela conclusão que elas tiveram.
O Sr. Deputado Meireles de Barros (CDS) abordou alguns dos problemas com que se debate a agricultura portuguesa, em especial no Norte do País.
O Sr. Deputado Raul de Brito (PS), ainda a propósito da conclusão do processo de negociações para a entrada de Portugal na CEE, historiou todo esse processo desde Março de 1977. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) que, por sua vez, respondeu a um protesto do Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS).
A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha (PCP) referiu-se a diversos problemas com que se debate a região algarvia, com especial incidência na situação dos trabalhadores com salários em atraso.
O Sr. José Augusto Seabra (PSD) abordou diversas questões relativas às repúblicas de estudantes, principalmente de Coimbra e do Porto. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) tratou de diversas questões relativas ao sector das pescas. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Dorilo Seruca (UEDS) e Faria dos Santos (PSD).
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade dos projectos de lei n.ºs 79/III, 192/III, 252/III apresentados respectivamente pelo PCP, pela UEDS e pelo PS/PSD e das propostas de lei n.ºs 73/III e 74/III.
Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social (Anselmo Rodrigues}, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP), Raul e Castro (MDP/CDE), Magalhães Mola (ASDI), Lopes Cardoso (UEDS), Agostinho Branquinho (PSD) e Igrejas Caeiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António do Carmo Saleiro.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Manuel Azevedo Gomes.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.