I Série -Número 67

Quarta-feira, 10 de Abril de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmo. Srs.

Luís Abílio da Conceição Cacito
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP), como questão prévia, um projecto de deliberação visando a adopção pela Assembleia da República de providências urgentes com vista à garantia de um genuíno trabalho preparatório nas comissões parlamentares especializadas no debate sobre a temática da integração europeia. Produziu uma intervenção sobre o referido projecto o Sr. Deputado Luís Beiroco (CDS). Posteriormente, foi decidido discutir o agendamento ou não desta questão na ordem de trabalhos na primeira parte da ordem do dia. Deu-se, depois, conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a outros anteriormente formulados.
Foram postos à aprovação os Diários n.ºs 59, 60 e 61, tendo, no entanto, sido adiada esta votação por ter sido suscitada a questão de ela só poder ocorrer na primeira parte da ordem do dia.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) pediu que fossem rectificados os termos em que o sumário do expediente, referente a uma carta de realizadores cinematográficos, estava redigido. O Sr. Deputado José Magalhães (PCP), por completo esclarecimento da questão, pediu que a Mesa lesse a referida carta, o que foi feito.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Macedo (PS) referiu-se às virtualidades do Parlamento, criticando aqueles que o atacam.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) criticou os projectos legislativos do Governo no que diz respeito ao sector laborai.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) referiu-se a questões relativas ao acidente que vitimou o ciclista Joaquim Agostinho e quanto ao problema da falta de cloro na água de Albufeira.
O Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD) abordou a questão do consumo de droga pela juventude e dos seus nefastos efeitos.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, entretanto iniciada no período de antes da ordem do dia, quanto ao agendamento ou não da ordem de trabalhos do projecto de deliberação apresentado pelo PCP.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), António Capucho (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), e José Luís Nunes (PS). No final, foi apresentado pelo PCP um requerimento, no sentido de ser agendado e votado o projecto de deliberação, que foi rejeitado.
Após a leitura do recurso, apresentado pelo PCP, relativo à inscrição na ordem do dia da reunião plenária de 9 de Abril da proposta de lei n. ° 72/III - Lei reguladora do exercício da tutela sobre as autarquias locais - o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) fez a sua fundamentação. Após ter sido votado o referido recurso verificou-se a inexistência de quorum, pelo que foi, posteriormente, a referida votação repetida, tendo o recurso sido rejeitado.
Procedeu-se à votação na generalidade dos projectos de lei n.ºs 79/III, do PCP, - Lei da radiodifusão -, 192/111, da UEDS, - Lei da radiodifusão sonora -, 252/III, do PS e do PSD - Serviços locais da radiodifusão sonora por via hertziana -, e das propostas de lei n.03 73/III - Lei da radiodifusão sonora -, 74/III - Licenciamento das estações emissoras de radiodifusão -, tendo o primeiro diploma sido rejeitado e os restantes aprovados.
Procedeu-se, ainda, à discussão e votação, na generalidade na especialidade e final global, tendo sido aprovado o projecto de lei n. ° 469/III, apresentado por todos os partidos, sobre casas fruídas por repúblicas de estudantes.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), António Mota (PCP), Jorge Gois (CDS), Laranjeira Vaz (PS) e Paulo Areosa (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.