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I Série - Número 81

Quarta-feira, 15 de Maio de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceição Cacito
José Mário de Lemos Damão
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de um voto de pesar, de diplomas entrados na Mesa, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) protestou contra a forma como os médicos-veterinários têm sido tratados no nosso pais e contra a indiferença com que sucessivos governos têm tratado as questões de sanidade animal e da higiene pública veterinária.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) apontou problemas com que a cidade de Lisboa se debate, transmitindo dados do Encontro de Autarcas recentemente ali realizado. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Barral (PS) e Eugénia Anacoreta Corréia (CDS).
Foram aprovados os n.ºs 69 a 75 do Diário.
O Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (PS) referiu questões que estão ainda por solucionar por forma a contribuir-se para o desenvolvimento económico do nosso pais. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Depurados César Oliveira (UEDS) e Nogueira de Brito (CDS).
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão no especialidade da proposta de lei n.º 45/III - Lei quadro da criação de municípios (artigos 8.º e 9.º-A). Usaram da palavra, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Abreu Lima (CDS), Ruí Picciochi (PS), João Amaral (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), Manuel Fernandes (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS).
Foram aprovadas os relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos não autorizando a suspensão do mandato dos Srs. Deputados Fernando Condessa (PSD) e João Porto e Soares Cruz (CDS) afim de serem julgados em processo de transgressão ao Código da Estrado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Rosado Correia.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José António Borja dos Reis Borges.