DIÁRIO

da Assembleia da Republica

1 Série - Número 92

Sexta-feira, 14 de Junho de 1985

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÃRIA DE 12 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Ex.º Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Ex.ºs Srs. Leonel de Sousa Fadigas

José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Tendo sido apresentado pelo PS e PSD um projecto de resolução, relativo ao prolongamento do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 15 de Julho, foi impugnada a sua admissibilidade por parte do PCP. Após intervenções dos Srs. Deputados João Amara! (PCP), Jorge Lacão (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Cardoso Ferreira (PSD), foi o referido projecto de resolução retirado e em sua substituição foi apresentado, pelos mesmos partidos, um projecto de deliberação do mesmo teor, sobre o qual o PCP interpôs recurso da sua admissibilidade, em que intervieram os Srs. Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Lacão (PS/, Cardoso Ferreira (PSD), Raul Castro (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS).
Procedeu, finalmente, à discussão conjunta do projecto de deliberação do PS e PSD e de um outro entretanto apresentado pelo CDS, tendo o primeiro sido aprovado. Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Depurados Nogueira de Brito (CDS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Raul Castro (MDP/CDE) e Jorge Lemos (PCP).
Concluiu-se o debate da ratificação n.º 133/III, do CDS, respeitante ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprovo o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, tendo sido aprovado o projecto de resolução n.º 53/III, do CDS, que visa suspender a vigência do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 16 de Dezembro, até à eventual publicação da lei que visa alterá-lo ou até à rejeição de todas as propostas de alteração apresentadas e que baixou à respectiva Comissão. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Domingues Azevedo (PS), Portugal da Fonseca (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Armando António Martins Vara.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hândel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Luís Duarte Fernandes.
João Rosado Correia.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José António Borja dos Reis Borges.