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3854 I SÉRIE - NÚMERO 103

tais. O presidente do Comité Misto respondeu a esse telex explicando que seria incompreensível que, depois de uma movimentação provocada a nível do Parlamento Europeu, a delegação portuguesa não estivesse presente.
felizmente, esta situação foi resolvida, mas creio que é demonstradora das dificuldades orçamentais que por vezes surgem e da necessidade de as acompanhar atempadamente.
Queria, pois, perguntar ao Sr. Deputado, em primeiro lugar, se não pensa que estes problemas devem ser evitados e, em segundo lugar, se pensa que a prática de sucessivos orçamentos suplementares é a mais adequada à Assembleia da República, cujos critérios orçamentais se devem pautar pelo rigor e pela exigência.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Menezes Falcão, o Sr. Deputado Jorge Lemos também se inscreveu para lhe pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Menezes Falcão, concordo, na generalidade, com as palavras que dirigiu a esta Câmara, mas creio que também estará de acordo comigo em considerar como positivo que a Assembleia da República dedique mais alguma apreciação e se preocupe um pouco mais do que tem feito em termos de analisar as verbas com que deve funcionar. Creio que as questões que aqui colocámos, e que, felizmente, puderam ser analisadas em conselho administrativo, nos ajudaram a todos.
Ou seja, estamos a votar hoje o orçamento suplementar, conhecendo os exactos limites em que efectuamos uma tal votação, sabendo que este orçamento suplementar, apesar da dissolução da Assembleia, não vai esgotar as possibilidades de, posteriormente, se reconsiderar a situação financeira da Assembleia da República, aspecto que me parecia ter sido difícil. Daí termos levantado o problema há cerca de uma semana, em Plenário, sugerindo que houvesse uma reunião do conselho administrativo para que, de novo, tal matéria pudesse ser apreciada. Face aos esclarecimentos, creio que estamos em condições de votar.
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado Menezes Falcão, é a de saber se tinha ou não considerado que foi positivo que tivéssemos este debate em Plenário, que o conselho administrativo pudesse reexaminar e reponderar, ainda que confirmando, as decisões que já havia adoptado e se, neste momento, não estamos mais esclarecidos e em melhores condições de, em consciência, votarmos o 1.º orçamento suplementar da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Necessariamente que considero pertinentes as considerações que acabam de ser feitas, tanto pelo Sr. Deputado Magalhães Mota como pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
É evidente que a preocupação expressa pelo Sr. Deputado Magalhães Mota se enquadra, precisa e rigorosamente, na explicação que dei. As verbas previstas no 1.º orçamento suplementar são dirigidas a todos os fenómenos da vida administrativa, nomeadamente aqueles que dizem respeito às deslocações ao estrangeiro e à recepção de delegações estrangeiras, para não termos percalços de natureza daqueles que o Sr. Deputado Magalhães Mota acentuou.
Mas, em defesa do critério usado pelos serviços administrativos, não posso deixar de repetir que, a determinada altura da elaboração dos orçamentos, se torna impossível prever todas as circunstâncias em que as coisas vão funcionar, por forma a que tudo fique perfeitamente acautelado, por forma a que tudo fique a coberto de quaisquer possibilidades.
Daí a razão por que invoquei a circunstância de poderem fazer-se até mais do que três orçamentos suplementares, precisamente para que essa correcção se faça. Foi precisamente a objecção feita pelo Sr. Deputado que determinou a reunião do conselho administrativo, a fim de acautelar essa situação, que está resolvida.
Quanto à pergunta feita pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, devo dizer-lhe que este debate foi esclarecedor e nós fomos tão receptivos a essa preocupação de esclarecimento que fomos imediatamente ao conselho administrativo estudar o problema, de forma a podermos vir aqui trazer estas explicações, a chamada «última análise», para todos ficarmos perfeitamente elucidados.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Intervenho para que fique clara a nossa posição quanto a esta matéria.
Quando na passada semana levantámos em Plenário a questão do orçamento suplementar fizemo-lo pela primeira vez, e na altura tivemos oportunidade de dizer que, mais do que uma intervenção, a nossa chamada de atenção visava obter esclarecimentos, uma vez que, tendo este projecto de orçamento suplementar sido elaborado no mês de Abril, ou seja, num quadro em que não se previa ainda a dissolução da Assembleia da República, podia haver necessidade de introduzir algumas alterações decorrentes precisamente desse facto.
Tivemos também oportunidade de chamar a atenção para o facto de considerarmos positivo que neste 1.º orçamento suplementar tivesse havido o cuidado de reforçar as verbas destinadas a obras de beneficiação da Assembleia da República que, creio, é um assunto que a todos preocupa, quer pela capacidade de resposta dos próprios serviços e da própria Assembleia, quer pela necessidade de ser resolvido, para melhor, o problema que afecta todos os grupos e agrupamentos parlamentares em termos de instalações. Inclusivamente, tivemos oportunidade de dizer que do nosso ponto de vista, havia que acelerar todo esse processo.
Queria também que ficasse registado o nosso agrado quando da parte do Sr. Presidente da Assembleia da República soubermos, que a «casa amarela», a famosa «casa amarela», dentro em breve vai poder entrar em funcionamento, aliviando grande parte das instalações que, neste momento, estão superlotadas em termos deste edifício.

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