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I Série - Número 109

Sexta-feira, 26 de Julho de 1985

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

COMISSÃO PERMAMENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 25 DE JULHO DE 1985

Presidente: Ex.º Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.ºs Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Jaime Adalberto Simões Ramas
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente (Fernando do Amaral): Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Manuel Pereira (PSD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS).
Leonel de Sousa Fadigas (PS).
Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
Manuel António de A. A. e Vasconcelos (CDS).
António da Costa (PS).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS).
Maria Helena Nazareth Santos V. Rosa (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira (PS).
Maria Margarida Ferreira Marques (PS).
José António Borja Santos dos Reis Borges (PS).
Rui Manuel de Oliveira Costa (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
José Adriano Gago Vitorino (PSD).
Amélia Cavaleiro Monteiro de Azevedo (PSD).
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho (PSD).
José da Silva Marques (PSD). Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
António Filipe Vieira Neiva Correia (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães S. da Mota (ASDI).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tínhamos previsto, o demitido governo PS/PSD não só não se conforma com as restritas funções de gestão a que a sua situação o remeteu como as ultrapassou de forma despudorada em questões de maior melindre para o País e os interesses do nosso povo.
Os observadores, mesmo os mais desatentos, tomam conhecimento com espanto da copiosa soma de diplomas e outras decisões que os conselhos do demitido Governo se permitiram aprovar.
De entre essas decisões são de salientar: o despedimento colectivo na Lisnave; os novos ataques às UCP/Cooperativas da Reforma Agrária; a estranha participação com que o Governo proeurou consumar a questão das centrais de comunicação digital a instalar pelos CTT/TLP; a escandalosa entrega de riquíssimas reservas minerais de Neves Corvo à multinacional Rio Tinto Zinc; a liberalização de movimentos de capitais privados, entre Portugal e os países da CEE, com evidente repercussão no escândalo DOPA.