13 DE NOVEMBRO DE 1985 37

Em resumo e em conclusão, pergunto se V. Ex.ª, Sr. Deputado Silva Marques, tem consciência de que a Câmara de Pombal está inteiramente solidária com a sua posição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, dado estar inscrito mais um Sr. Deputado para pedir esclarecimentos, gostaria de saber se pretende responder já ou apenas no fim.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, seguindo com atenção as suas palavras, fiquei, todavia, sem poder compreender se V. Ex.ª era veementemente a favor ou contra a implementação da central térmica nos limites do concelho de Pombal.
Em todo o caso, ao referir-se ao comportamento das tecno-estruturas ou das plutotecnocracias, pareceu-me ver aí uma crítica directa ao comportamento da EDP.
Queria dar-lhe aqui um testemunho que é o facto de a EDP se queixar - com razão ou sem ela, não estou em condições de avaliá-lo - de que os contactos feitos até agora com várias autarquias do País, tendo-se iniciado por processos relativamente amistosos, têm vindo de alguma maneira a fracassar por ambiguidades no comportamento dessas autarquias, senão, por vezes, por oposições demagógicas como aquelas que, do meu ponto de vista, ouvimos agora nas palavras do Sr. Deputado Menezes Falcão.
Tendo em vista essas dificuldades de relacionamento com as autarquias locais, a EDP convidou recentemente todos os partidos com representação num dos concelhos do País, o concelho de Abrantes, onde, nos programas da EDP, também se põe a possibilidade de implantação de uma central térmica a norte, na zona do Vale do Tejo.
Sucede que, a um convite destes, todos os partidos representados no concelho de Abrantes aceitaram e participaram numa visita às centrais termo-eléctricas de Sines e Setúbal, onde todos os problemas de ordem energética enquadrados no Plano Energético Nacional, os impactes ambientais possíveis, foram devidamente apreciados.
Suponho que uma iniciativa destas, partida de uma empresa pública, é meritória, na medida em que põe à disposição dos partidos políticos o maior número de informações possível, os quais, depois, responsavelmente, estão em melhores condições de tomar posição sobre a informação que, assim, recebem, em termos pluralistas, por parte dessa empresa pública.
Dito isto, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse se é ou não francamente favorável à implementação da central térmica nos limites do concelho de Pombal, dizendo-lhe, desde já, que a partir deste momento é muito provável que o concelho de Abrantes, bem como outros concelhos do País, se venha a manifestar interessado na implementação de uma central térmica na região, a qual, estando situada na zona centro do País, é uma das zonas preferenciais possíveis para uma correcta cobertura da estrutura energética nacional no que diz respeito à produção de energia eléctrica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para responder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É francamente auspicioso que, sobre os problemas concretos de Portugal, se levante tanto entusiasmo nesta Câmara.
Relativamente ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Menezes Falcão, respondo à questão que me colocou dizendo-lhe exactamente o que já declarei nesta Câmara, e até em jornais, noutra ocasião.
O presidente socialista, felizmente cessante, da Câmara de Pombal tem tido, com mais ou menos habilidade, um comportamento de colaboracionismo com o monstruoso atropelo que se estava preparando e que espero não seja cometido.
Se a minha resposta o satisfaz, muito bem. Se não, continue a pedir-me esclarecimentos, que poderei desenvolver.
Há uma questão importante: os candidatos do CDS autarcas têm uma óptima ocasião de marcar, sem equívocos, a sua posição face ao problema, o que, aliás, já aconteceu relativamente aos candidatos sociais-democratas.
No que diz respeito à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão, devo dizer-lhe, sem a menor dúvida, que sou contra a implantação da central naquela região do País. Mas, mais grave do que discutir a implantação concreta, tem sido o processo desta tão importante decisão, os estudos... os bons estudos, Sr. Deputado! Repare que inicialmente davam como óptimo um determinado sítio; repentinamente, já não era, afinal, aquele o sítio óptimo... era um outro; e ainda mais repentinamente já não era o segundo mas sim um terceiro... Que credibilidade, Sr. Deputado, têm estes estudos?!
Pôs-me a questão do comportamento e da atitude de certos autarcas. Admito que tenha havido ambiguidades, mas muito mais grave do que as ambiguidades de certos autarcas tem sido a ambiguidade do poder central.
Foi isso o que já denunciei noutra ocasião e que pus em relevo na minha intervenção. É esse o aspecto mais grave de toda esta questão, à qual me referi em termos de oportunismo político, de insegurança das instâncias de decisão. É isso que tem gerado - e com razão - uma ainda maior indignação das populações, que se vêem, afinal, sujeitas àquilo que designei de encontrões elefânticos da plutotecnocracia.
É esta a resposta que lhe posso dar.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra para protestar em nome da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ª sabe, os pedidos de esclarecimento não dão lugar a protestos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não tenho aqui à mão o Regimento mas, salvo erro, será sempre possível fazer-se um protesto em nome da bancada.

O Sr. Presidente: - Não pode, não, Sr. Deputado. O artigo 90.° do Regimento da resposta a essa dúvida.