62 I SÉRIE - NÚMERO 4

educativo português. Há que aumentar as verbas para a educação, encarando este sector como uma das principais prioridades de desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É uma opção inadiável que se discuta e aprove finalmente uma lei de bases do sistema educativo.
Para que tal seja possível, anunciamos desde já que entregaremos nos próximos dias um projecto de lei sobre essa matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O encarecimento generalizado dos preços dos livros e restante material escolar coloca na ordem do dia um urgente reforço da actuação do Estado
no domínio do apoio social estudantil. Mas assistimos exactamente ao contrário. São centenas as cantinas das escolas dos ensinos preparatório e secundário que se encontram encerradas. E digo centenas, mas poderia falar, com toda a justiça, de largos milhares de contos de equipamento que estão ao abandono e a apodrecer, ou das centenas de postos de trabalhos que a sua reposição em funcionamento permitiria criar, ou das centenas de milhares de refeições que aí seriam servidas a muitos estudantes, onde infelizmente não são raros os mal alimentados ou os que desmaiam, por fome, nas aulas.
Ainda recentemente uma circular do Instituto de Acção Social Escolar determina, e passo a citar «que a partir do ano lectivo de 1985-1986 fica vedada a venda de sopas nos bufetes, seja a que título for». Ou seja, as cantinas das escolas estão encerradas, os estudantes são forçados a alimentar-se de sandes e agora até a sopa lhes é negada. Simplesmente inacreditável!
Exemplos tristes mas caricatos como este não escasseiam, antes abundam, Srs. Deputados.
Para minorar a dramática situação actual, o meu grupo parlamentar apresentou no primeiro dia de trabalhos da Assembleia o projecto de lei n.º 8/IV, destinado a ampliar o número de estudantes beneficiários e o valor dos apoios concedidos para aquisição de livros e material escolar, alimentação e alojamento daqueles que frequentam os ensinos básico e secundário.
Trata-se, no nosso entender, de uma medida elementar de justiça social, pois a legislação agora em vigor nega escandalosamente, por exemplo, qualquer apoio a uma família - pai, mãe e filho - que tenha como único rendimento apenas um salário mínimo nacional. E outros casos poderiam aqui ser referidos.
Srs. Deputados, a degradação do parque escolar, a superlotação das escolas e a falta de pessoal de apoio é outro dos problemas a que não poderia deixar de aludir. Ainda ontem numa audiência que o nosso grupo parlamentar concedeu à Federação Nacional dos Professores se referiu o exemplo de uma escola aqui em Lisboa, a Secundária n.º 2 dos Olivais, que, sendo considerada designadamente pela UNESCO como das melhores equipadas do nosso país, tem estado encerrada por falta de empregados e são os próprios alunos que acabaram por se organizar em grupos para garantir o seu funcionamento ... .
Poucos são hoje os estabelecimentos de ensino que não se encontram em estado de superlotação. Só a título de exemplo refiro-vos que em 12 escolas secundárias da zona centro a taxa de superlotação é superior a 200%. Ou seja, onde devia estar 1 estudante estão 2, numa sala onde deviam estar 20 carteiras estão 40, ou, numa alternativa bem mais habitual, estão 40 estudantes nas mesmas 20 carteiras.
Tal como pudemos constatar nas visitas que recentemente efectuámos a várias escolas dos distritos de Lisboa e Setúbal, a deterioração dos edifícios e material é outra constante. Na Escola Veiga Beirão, o telhado não tem as mínimas condições de segurança, na Faculdade de Letras há salas em que chove como na rua, o mesmo acontecendo no Instituto Superior de Economia, onde, aliás, estudo.
São realmente estas algumas das reais causas que originam níveis tão elevados de insucesso escolar, como vos referi no início da minha intervenção.
Srs. Deputados, em Maio foi anunciado pela anterior equipa governamental, que no actual Governo se mantém no essencial, o lançamento de um plano de emergência que englobaria a construção de 90 novas escolas até à abertura do ano lectivo corrente.
Foram só promessas! Das 90 apenas 30 foram concluídas e algumas das restantes acabaram por ser substituídas pela dispendiosa solução dos «eternamente provisórios» pavilhões prefabricados.
Dias após ter tomado posse, o Ministro Deus Pinheiro afirmou perante a Comissão de Educação que os problemas do sector se resolveriam pela racionalização dos serviços, dispensando assim qualquer reforço de verbas. Mas, entretanto, não se vislumbram exemplos da apregoada racionalização e, bem pelo contrário, assiste-se à manutenção da autêntica bagunça que caracteriza este departamento governamental, como é o caso recente da trágico-comédia, até agora em 3 actos, das listas de colocação de professores.
O Ministro da Educação preocupou-se também inicialmente em vender uma imagem dialogante. Mas foi só a aparência. Ainda recentemente entendeu fazer publicar uma portaria que aumenta os preços das cantinas e residências universitárias, desrespeitando claramente todos os compromissos anteriormente assumidos por ele próprio. Pelo seu lado, a Juventude Comunista Portuguesa manteve e mantém a sua posição de firme defesa destes direitos estudantis, o que diga-se de passagem já não aconteceu com a maioria dos dirigentes associativos afectos à Juventude Social-Democrata que claudicaram e favoreceram a atitude do Ministro.
Prometia também a equipa governamental a abertura planeada e atempada do ano lectivo. E os números aí estão para mostrar que tal não se verificou. Apenas a título de exemplo vale a pena referir que nos distritos de Lisboa e Setúbal há ainda 18 000 estudantes sem aulas.
A educação e o ensino no nosso país nada têm a esperar da recondução de um ministro e parte da sua equipa que já deu provas provadas de incapacidade e incompetência, como atrás pudemos, verificar através de alguns dos exemplos que refen.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Ano Internacional da Juventude nós, jovens portugueses, deparamo-nos com problemas de extraordinária gravidade que nos impedem de viver a vida em toda a sua plenitude. Rareia o emprego, não há casas, é débil a formação profissional, são nulos os incentivos à criação cultural e artística, é caótico o estado do ensino.
O preceito constitucional de que «todos têm direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de