64 I SÉRIE - NÚMERO 4

Vila Nova de Gaia espera que, de uma vez por todas, se concretize este legítimo anseio da população e se proporcionem condições dignas de trabalho às pessoas que exercem a sua actividade profissional.
Igual situação se passava, até há pouco tempo, com as Conservatórias do Registo Predial, que funcionavam igualmente no mesmo edifício. A sua transferência para um edifício capaz processou-se no Verão passado. Refiro-me, contudo, a este serviço porque tem funcionado em péssimas condições e num desprezo total pelos interesses dos cidadãos gaienses.
Ainda há algumas semanas, numa das conservatórias, o prazo para a entrega de certidões necessárias à feitura de escrituras para a transacção de propriedades era superior a 4 meses.
Adivinhem-se os enormes prejuízos, advindos de tal situação, para os carenciados de tais documentos, no tocante à acumulação de juros, quando se verifica a necessidade do recurso do crédito, para além dos naturais transtornos que tal situação acarreta.
A propósito, refira-se a existência de uma asfixiante burocracia que emperra a generalidade, das instalações públicas que, longe de estarem ao serviço das populações, são motivo de gastos inúteis e de desgaste psicológico aos que delas carecem.
É penoso verificar que as conservatórias, notariados e outros serviços semelhantes, que deviam ser autênticos serviços postos à disposição dos utentes pelo Estado, cobram principescas taxas e respondem tarde e a más horas.
Os serviços de notariado encontram-se igualmente instalados num exíguo espaço, o que não permite aos seus responsáveis, por maior boa vontade que tenham, corresponder às necessidades crescentes.
Na área da educação, pese embora uma certa resposta às necessidades locais, verificam-se ainda situações anómalas que urge colmatar.
A autarquia local, no desejo legítimo de possibilitar atempadas condições de aprendizagem à população escolar do concelho, tem avançado com obras de conservação, transferência de instalações e pagamento a pessoal administrativo e auxiliar; tarefas essas que obviamente não lhe cabem, e cujos custos, só no ano transacto, atingiram a quantia de 10 000 000$, para além da cedência para o ensino preparatório, de uma escola primária de 16 salas, acabada de construir, sem qualquer contrapartida financeira para o Município.
E como responde o poder central a este esforço e sentido de colaboração?
Deve o Estado, há mais de 7 anos, cerca de 20 000 000$ à Câmara Municipal pela compra de terrenos para escolas secundárias e preparatórias, pagamento que só agora parece querer liquidar.
Entretanto, pretende accionar um processo à Câmara pelo não pagamento de cerca de 4.000 000$, como prestação pela construção de escolas primárias cuja competência, na altura em que se verificou, cabia ao poder central.
Outra questão que toca as raias do caricato passa-se com a tentativa de entrega de estradas nacionais à gestão da autarquia local.
Poderá ser um princípio aceitável proceder a tais transferências - não euro agora de analisar a oportunidade e validade de iniciativa.
O que não se compreende, de forma alguma, é que se pretenda entregar às autarquias um presente envenenado, pois as vias em questão encontram-se nas mais precárias condições, pretendendo obrigar-se o poder local a realizar obras que a Junta Autónoma de Estradas sempre se recusou a levar a cabo.
Já basta ter sido transferida para a tutela da Câmara a avenida principal, que fora parte da Estrada Nacional n.º 1, num estado perfeitamente calamitoso, sem qualquer contrapartida financeira para a autarquia local.
Vila Nova de Gaia não está interessada, como certamente outros municípios, neste original tipo de descentralização que evidencia o maior desrespeito pelos interesses das populações locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros aspectos poderiam ser abordados, nomeadamente os que respeitam a área da saúde. Contudo, dada a sua especificidade, a área de influência do Hospital Geral Central e os enormes problemas nele existentes merecerá ser tratada noutra oportunidade.
Aqui fica um levantamento, que peca por defeito, do que são alguns serviços periféricos de vários ministérios no concelho de Vila Nova de Gaia.
Espero que o Governo recentemente empossado tome rápido contacto com estas questões, algumas das quais a apodrecer há anos nas gavetas ministeriais, e que, simplesmente, cumpra os seus deveres, como deve ser timbre de gente honrada e responsável.

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para formular um pedido de esclarecimento?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas V. Ex.ª já não dispõe de mais tempo, como há pouco refen.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Creio que o MDP/CDE me dispensa 1 minuto.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigada também ao MDP/CDE.
Sr. Deputado Barbosa da Costa, ouvi com toda a atenção a sua intervenção, referindo ela um conjunto de problemas que afectam Vila Nova de Gaia.
Na minha qualidade de, tal como o senhor, autarca de Vila Nova de Gaia, já tive, por diversas vezes, nesta Assembleia, ocasião de me referir a algumas destas questões, que, de facto, como referiu, são sofridas pela população de Vila Nova de Gaia há vários anos.
Associo-me pois à intervenção que o Sr. Deputado acabou de fazer e faço também votos para que, pelo menos alguma vez, se olhe com urgência para a questão do tribunal, para os problemas da educação e da construção de escolas, e que também se reveja esta tentativa de transferir as estradas, tal como, aliás, outros serviços para os encargos dos municípios, sem que, simultaneamente, sejam transferidas verbas - é um problema urgente que tem de ser revisto.
Mas, relativamente à questão da Vila Nova de Gaia, e já que falou de estradas, o Sr. Deputado não considera que deveria ser rapidamente tida em conta a ne-