13 DE NOVEMBRO DE 1983 65

cessidade de a Junta Autónoma de Estradas dar toda a atenção a algumas das estradas que atravessam o concelho onde ambos habitamos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Barbosa da Costa.

O Sr. Francisco Barbosa da Costa (PRD): - Antes de mais, agradeço as palavras de encorajamento da minha colega de vereação na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e distinta deputada neste hemiciclo. Aliás, outra coisa não seria de esperar do empenhamento que tem evidenciado na Câmara e, francamente, sabe bem a minha opinião relativamente a essa matéria. Temos votado juntos na autarquia local exactamente moções no sentido de que a Junta Autónoma de Estradas perca um pouco o carácter ancestral de erros que tem cometido ao longo de sucessivas décadas, comece a estar voltada para o futuro e comece, de facto, a cumprir o seu dever.
Não sei até que ponto as suas estruturas serão ainda do tempo da fundação, não tendo avançado nada, não se modernizando, devendo corresponder, exactamente, aos anseios das populações, sobretudo de um concelho que tem uma vida económica muitíssimo grande e que não se compadece, de forma alguma, com o estado das vias em que elas se encontram no presente momento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acerca de 1 ano levantei neste lugar um problema, o qual me parece carecer de tratamento rápido e cuidado, visto ter a ver com cerca de 10% da população activa.
Cheguei mesmo a propor o desafio ao governo de então que dissesse, publicamente, em qual dos sectores apostava, se no sector empresarial do Estado, se no sector cooperativo, perguntando mesmo se tinha conhecimento de quantas pessoas envolvia o sector cooperativo agrícola, e o seu peso, em termos de dinâmica económica para o País.
Tenho de afirmar, com toda a franqueza, que valeu a pena ter alertado o Governo para esta problemática, não porque o sector cooperativo tivesse recebido algumas benesses do Estado - porque não recebeu nada, pois a opção ainda continuou a ser a indústria -, mas porque, pela primeira vez, o problema foi considerado e como tal foi mandado efectuar um estudo em colaboração com as entidades interessadas e que visa efectivamente o saneamento económico das cooperativas.
Só que este estudo, que é do conhecimento de todas as estruturas cooperativas e que foi mandado efectuar pelo Ministério da Agricultura e posteriormente enviado ao Ministério das Finanças, parou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As adegas cooperativas têm neste momento cerca de 50% da produção nacional e os viticultores nelas associados rondam os 40%. Para que estes possam usufruir das vantagens necessárias a lhes proporcionar uma vida digna, têm as adegas cooperativas de abandonar, rapidamente, o sistema ortodoxo de venda de vinho a granel e caminhar para o mercado de vinho engarrafado, com uma melhoria na qualidade e uma activação comercial muito concreta, tanto no mercado interno como no externo.
Também é importante que seja corrigida a gestão, pois a carência de conhecimento nesta área por parte de alguns responsáveis tem levado várias cooperativas a situações de ruptura económica.
Também não podemos omitir a falta de uma política bem definida para a vinha e o vinho, de modo a pôr termo à anarquia que reina nestes sectores.
Como é sabido também as cooperativas horto-frutícolas desempenham uma grande função sócio-económica junto dos agricultores, muito particularmente nos de pequena dimensão.
A acção destas cooperativas desenvolve-se essencialmente em dois vectores: a comercialização em fresco, ou a transformação ou industrialização dos seus produtos, sendo ainda de realçar o contributo técnico e de formação que ultimamente tem vindo a ser implementado por estas estruturas.

Uma voz do PSD - Muito bem!

O Orador: - Estas cooperativas, tal como as adegas, também têm de alterar o tipo de comércio, tendo este de passar por uma normalização obrigatória dos seus produtos.
É também necessário o desmantelamento do controle feito pela rede de comércio intermediária.
É, urgente uma política que defina preços e espécies.
Rapidamente poderemos chegar à conclusão de que é preciso fazer qualquer coisa pela agricultura e, muito em especial, pelas cooperativas.
Não pretendo com esta intervenção mais nada que não seja avivar a memória dos nossos governantes para que tenham uma atenção muito especial por este sector, que poderá constituir o motor da dinâmica da agricultura, se o conseguirmos libertar da asfixia económica em que se encontra, e criar-lhe condições para se apetrechar com tecnologia adequada às novas exigências de mercado.
Apesar do estudo de viabilização já estar efectuado, parece-me oportuna uma revisão do mesmo, pois a actual situação política permite uma melhoria das condições propostas.
Temos de andar depressa, pois os agricultores esperam muito de nós, sociais-democratas. Eles têm esperança em dias melhores. Não os desiludamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na apreciação do voto de pesar sobre a morte de Benjamim Moloise subscrito pela Sr.ª Deputada Maria Santos, a quem concedo a palavra para o apresentar.
Para fazer a apresentação de um voto de pesar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe à vossa consideração, à vossa consciência de homens e mulheres, um voto de pesar que se manifesta, não só pela morte de mais um homem, de um poeta, mas, simples e fundamentalmente, por aquilo que ela representa de violação dos direitos humanos, tendo em conta que esta morte ocorreu na África do Sul e foi um crime perpetrado pelo regime do apartheid que, na sua essência, é contra a vivência igualitária entre homens e mulheres, sejam eles brancos ou negros.
Neste sentido, este voto fica à vossa consideração, esperando que esta Assembleia venha a agendar bre-