66 I SÉRIE - NÚMERO 4

vemente o projecto de resolução que o Partido Os Verdes, apresentou na primeira reunião plenária. É só isto.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém se inscreve, vamos então votar o voto de pesar pela morte do poeta Benjamim Moloise, apresentado pela Sr.ª Deputada Maria Santos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos e abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sociais-democratas, que nos alimentamos do património moral e cultural do humanismo e do personalismo, perspectivamos a vida humana como o mais absoluto dos valores.
Mais, acreditamos que a vida humana há-de constituir a matriz da solidariedade mais radical: a solidariedade da luta pela vida como direito e como facto, uma luta que, naturalmente, nos há-de juntar para além dos conflitos de ideologia e de mundivisão.
A morte, a perda de uma vida humana, é para nós a mais brutal e absurda das catástrofes. Ë assim já com a morte natural, mas é-o também, e sobretudo, com a morte provocada, mesmo que da morte provocada no desenvolvimento e sob o envolvimento de uma ordem legal.
É neste contexto, e assumindo-nos como representantes de um povo que há mais de í século iniciou a luta determinada pela abolição da pena de morte, que exprimimos o nosso pesar pela morte do homem Benjamim Moloise, um poeta, alguém que tem ainda com ele uma ou outra das costelas de Adão antes do pecado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ofuscados pelo valor absoluto da vida, e abalados pela brutalidade da morte, ousamos pôr entre parêntesis quaisquer outras considerações de oportunidade política, mesmo a oportunidade política que possa, porventura, ter movido quem apresenta os votos ou quem os vote de qualquer maneira.
Aguardamos, contudo, severamente a lição que o futuro nos possa dar para ver como é que as pessoas e os grupos se comportam em relação a outros votos, a fim de ver até que ponto a cor da esperança está profundamente interiorizada na alma ou se, cedo, dá lugar a outra cor, isto é, à cor oposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): - Sr.. Presidente, Srs. Deputados: O PRD, ao votar favoravelmente este voto de pesar pela morte de Benjamim Moloise, não faz mais do que enunciar desde já a sua vontade em denunciar e combater todas as violações dos Direitos do Homem onde quer que elas ocorram. Os ventos da
violência têm de ser extirpados, e tal só é possível através do diálogo, da tolerância e do respeito pelo direito à diferença.
A dignidade humana e o respeito pelo direito à vida são indispensáveis em qualquer ponto do Globo, pois como escreveu André Malraux num dos seus livros mais celebrados, A Condição Humana, «Uma vida não vale nada, mas nada vale uma vida».

Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Embora não disponha de tempo, como já há pouco referi, a Mesa vai conceder a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes para produzir uma declaração de voto, na medida em que presumimos que vai ser breve. Aliás, a Mesa está a ser generosa, porque a matéria agendada para hoje é pouca, tendo em consideração o tempo de que ainda dispomos.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Serei breve, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestámos a nossa anuência ao voto apresentado pela Sr.ª Deputada Maria Santos, do Partido Os Verdes, e fizemo-lo com uma grande veemência.
Benjamim Moloise foi a expressão, no plano da luta política e no da palavra poética, das aspirações profundas do seu povo, num combate legítimo e humanamente necessário contra as estruturas do apartheid e do regime fascista que hoje vigora na África do Sul.
Se é certo que quando um lutador antifascista - dotado, no caso concreto, de especiais qualidades estéticas e humanas - é assassinado os sinos dobram também para nós, não é menos verdade que há neles, paralelamente ao som funério, num canto de esperança, um soar indestrutível de confiança no futuro.
Daí que, para nós, à luz da história, enquanto Moloise vivera, em todas as latitudes do combate popular quê interpretou e de que se ergue agora ao nível de um novo símbolo, o regime odioso do apartheid, esse, começou a morrer. Já está morto e dele não restara senão a memória, execrada por todos os democratas e humanistas.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Coimbra Martins.

O Sr. Coimbra Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associando-se ao voto de pesar proposto pela Sr.ª Deputada Maria Santos, o PS não protesta apenas em consonância com a consabida oposição dos Portugueses à pena de morte e à sua aplicação; o PS entende sublinhar, nesta ocasião, as razões culturais que, como os motivos cívicos e políticos, rejeitam absolutamente a perniciosa teoria e as práticas do apartheid, alarga o voto de pesar a todas as vítimas dessa política e apela para as autoridades de Pretória para que lhe ponham imediato cobro no interesse de todos aqueles, brancos e negros, sobre os quais tem jurisdição no interesse da paz e para que o Homem se aceite como tal.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD, do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.