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68 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para fazer declarações de voto os Srs. Deputados Joaquim Miranda, Cruz Vilaça, Rui Oliveira e Costa, Corregedor da Fonseca e Raúl Rêgo.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero sublinhar a oportunidade da apresentação deste voto e afirmar o regozijo do Grupo Parlamentar do PCP pela aprovação do presente voto.
Com a votação favorável deste voto de congratulação pela passagem do 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas, o Partido Comunista Português quis expressar o profundo apreço que lhe merece esta importante instituição e, bem assim, o empenhamento que ela tem demonstrado na resolução de questões dramáticas que hoje se colocam e afligem a Humanidade, nomeadamente o constante perigo de uma guerra de escala mundial e a fome que ameaça várias regiões do Mundo.
Simultaneamente, com o nosso voto, quisemos manifestar o desejo de que a ONU possa, no futuro, desempenhar um papel mais reforçado e eficaz, tendo em vista garantir a paz e o progresso dos povos.
Finalmente, Sr. Presidente, permita-me que, nesta curta declaração de voto, faça a sugestão no sentido de que, dada a importância do voto aprovado e para lhe dar o devido seguimento, o Sr. Presidente desse dele conhecimento ao secretário-geral da ONU.
Assim, cremos que se extrairiam as consequências devidas deste acto que acabamos de assumir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Vilaça.

O Sr. Cruz Vilaça (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 CDS associou-se, sem reticências, ao voto de congratulação pelo 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas.
Fá-lo com a consciência do papel que a ONU desempenha na organização das relações entre todos os
Estados que constituem a comunidade das nações e no
diálogo entre os países com sistemas políticos e económicos diferentes.
Fá-lo, também, reconhecendo o papel que Portugal tem desempenhado nos trabalhos da ONU e o contributo que tem dado à realização dos seus objectivos.
Fá-lo, ainda, com a consciência das limitações da sua intervenção na resolução dos conflitos, dos desvios e falsas polémicas que têm perturbado o seu funcionamento e das suas agências especializadas, das insuficiências do equilíbrio, que não tem assegurado uma adequada repartição de poderes no seu interior e nas próprias relações internacionais.
Mas fá-lo, também, com a noção de que, como toda a obra humana, a ONU é um organismo vivo, capaz de se aperfeiçoar e a quem o futuro coloca desafios, a que tem que responder.
A ONU conviveu com um período em que se deram algumas das mais profundas transformações das relações entre os povos: a reconstrução após a guerra, a descolonização, os conflitos regionais, o eclodir de revoluções, a crise económica e as fomes, a luta entre os que promovem e os que espezinham os direitos
humanos, as divisões do Mundo entre poderes hegemónicos e o aparecimento de novos poderes, o anseio de novos países a relações internacionais mais equilibradas.
E se foi muitas vezes o palco violento das contradições e a expressão das tensões, a ONU sobreviveu. Hoje, ainda, a política mundial é toldada por sombras negras e riscos muito graves, mas o balanço da ONU tem no seu activo resultados que seriam, sem dúvida, muito mais negativos se ela não existisse.
Congratulando-nos, assim, com um aniversário, gostaríamos de formular o voto de que as Nações Unidas nos permitam encarar um futuro com mais paz, mais equilíbrio e confiança nas relações entre os Estados e os povos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Oliveira e Costa.

O Sr. Rui Oliveira e Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata votou favoravelmente o voto apresentado, congratulando-se pelo 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas, por razões óbvias e que já foram aqui explicitadas por outras bancadas.
Portugal é um país fundador deste fórum internacional, onde o diálogo entre países com regimes políticos, económicos e sociais diferentes foi possível.
Obviamente, estes 40 anos não foram 40 anos de paraíso, mas sim anos em que se conseguiu evitar um holocausto internacional e, neste sentido, consideramos que nas contas das Nações Unidas o saldo é positivo.
Com este voto, Portugal e a Assembleia da República pronunciam-se no sentido de que a paz é possível, que o diálogo é desejável e que uma vivência melhor entre os povos é o futuro que se aproxima.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, o MDP/CDE associou-se ao voto de congratulação pelo 40.º Aniversário das Nações Unidas, que surgiu como consequência directa da vitória sobre os nazi-fascistas, que pretenderam esmagar os direitos e liberdades dos povos.

Apesar de todas as dificuldades, o papel da ONU tem sido relevante, nomeadamente em relação aos conflitos internacionais, com uma Europa e com os seus países empenhados numa solução pacífica e no respeito pela independência dos povos.
Por esse motivo, Sr. Presidente, congratulamo-nos com o voto apresentado pelo PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista também se associa ao voto de congratulação pelo 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas. Contudo, quero acentuar que Portugal não é um fundador da Organização das Nações Unidas porque, nessa altura, estávamos no lado contrário, no fascismo, e o fascismo português opôs-se à Conferência de São Francisco e recusou-se a nela participar.

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