70 I SÉRIE - NÚMERO 4

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, quero só informar que a razão por que o meu grupo parlamentar não se encontra neste momento na Sala resulta do facto de estar a decorrer uma reunião que tínhamos marcada anteriormente à interrupção da sessão que V. Ex.ª anunciou.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dado que temos quórum, penso que bastará a presença de V. Ex.ª porque o que se vai seguir é apenas e tão-só dar uma informação ao Plenário e dizer qual a ordem de trabalhos da sessão de amanhã, o que, depois, o Sr. Deputado participará ao seu grupo parlamentar.
Srs. Deputados, por lapso, houve um projecto de resolução que não foi anunciado no início desta sessão e, para o colmatar, o Sr. Secretário vai ter a amabilidade de o ler.

O Sr. Secretário (Mota Torres): - Deu entrada na Mesa e foi admitido o projecto de resolução n.º 2/IV, apresentado pelo MDP/CDE, que diz o seguinte:

A paz é um objectivo dos povos, que vêem com apreensão o recrudescer de conflitos, a recusa do diálogo, a proliferação de armas nucleares da constante corrida aos armamentos, que põem em perigo a Humanidade.
Um dos aspectos mais alarmantes que impede a consolidação da paz e da segurança no Mundo, particularmente na Europa, é, sem dúvida, a crescente ameaça de colocação em zonas estratégicas de novo, mais sofisticado e mais mortífero armamento nuclear, o que impede a prossecução dos objectivos preconizados na Acta Final de Helsínquia e na Conferência de Segurança Europeia de Madrid.
Os focos de tensão internacional são extremamente preocupantes. A segurança dos povos está em causa. Para que a paz se reforce e para que se consolide o princípio da coexistência pacífica, impõe-se a criação de instrumentos que, a serem respeitados, são susceptíveis de concorrerem para uma convivência livre e fraterna entre todos os países, afastando-se para sempre o espectro da guerra.
A segurança da Europa poderá materializar-se
com a criação de zonas desnuclearizadas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não é necessário ler isso!

O Sr. Presidente: - De modo nenhum queria interromper o Sr. Secretário, visto que esta é a primeira vez que faz um anúncio.
Sr. Secretário, tenha a bondade de continuar, pois no fim justificarei a razão desta interrupção.

Pausa.

Já agora, vou dar-lhe a explicação. É que bastaria que o Sr. Secretário anunciasse o diploma, sendo dispensável a leitura do texto.
Mas, para que o texto não fique truncado, tenha a bondade de concluir a sua leitura.

O Sr. Secretário (Mota Torres): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas, de facto, não tinha aqui qualquer indicação nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Compreendo perfeitamente que não o soubesse. Aliás, estamos aqui precisamente para fazer uma aprendizagem dos muitos erros que cometemos.
Faça o favor de continuar, Sr. Secretário:

O Sr. Secretário (Mota Torres): - Assim o farei, Sr. Presidente.

Os esforços de paz têm deparado com algumas resistências, mas isso não impede que pacificamente se debatam projectos tão importantes como os que prevêem zonas desnuclearizadas no Norte da Europa e na Europa Central - propostas da Suécia e da Finlândia -, nos Balcãs e na Bacia Mediterrânica.
A Declaração de Lisboa saída do encontro de alto nível luso-espanhol dos Primeiros-Ministros dos dois países insere um, apelo aos Presidentes dos Estados Unidos da América e da União Soviética, com conhecimento à ONU e ao Conselho da Europa, no sentido de se obter em Genebra o acordo consistente de desarmamento mútuo.
Os Primeiros-Ministros de Portugal e de Espanha expressaram a sua preocupação perante uma realidade assustadora, a do armamento nuclear, defendendo a necessidade de se optar por um diálogo que conduza ao desanuviamento internacional.
Na linha das posições assumidas no encontro de Lisboa, impõe-se criar na Europa zonas desnuclearizadas, como deve acontecer em Portugal e em Espanha, o que constituirá um decisivo e influente passo para que se recorra apenas ao diálogo e à negociação como princípio para resolver diferendos internacionais: A desnuclearização da Península Ibérica contribuirá para a segurança e o desenvolvimento da cooperação entre os povos.

O Sr. Presidente: - Como já referi, importava apenas e tão-só fazer o anúncio do diploma, mas o Sr. Secretário leu o texto, pelo que o trabalho fica já adiantado.
O projecto de resolução seguirá os seus termos habituais.
Como os Srs. Deputados sabem, estava prevista para hoje a tomada de posse das comissões. Contudo, reconheceu-se que esse trabalho é demasiadamente complexo, havendo uma certa dificuldade em os serviços técnicos darem a resposta conveniente no sentido de se ter, a tempo e horas, todas as actas correspondentes às 14 comissões a que pretendíamos dar hoje posse.
Dada essa dificuldade - que é compreensível -, que também parte dos próprios grupos parlamentares, pois não tiveram oportunidade, dado o acumular de solicitações a que foram chamados hoje e mesmo ontem, de integrar completamente as listas para as várias comissões, a referida tomada de posse fica adiada para melhor oportunidade.
Por outro lado, queria dizer aos Srs. Deputados que na sessão de amanhã não haverá período de antes da ordem do dia, constando do período da ordem do dia a votação final global do texto alternativo aos projectos de alteração à lei respeitante à eleição do Presidente da República, que foram ontem aprovados e cuja