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15 DE NOVEMBRO DE 1985 71

comissão eventual, encarregada de fazer esse texto alternativo, está neste momento a trabalhar, razão pela qual faltam aqui alguns Srs. Deputados.
Sabemos também que, como foi anunciado há pouco pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira, vários Srs. Deputados se encontram reunidos para tratar do problema das listas para as comissões.
Ainda no período da ordem do dia começar-se-á a apreciação do Programa do Governo com a declaração do Sr. Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 222.º do Regimento.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, V. Ex.ª referiu que as comissões irão tomar posse numa outra ocasião, mas creio haver necessidade de, pelo menos, uma delas, a Comissão de Integração Europeia, tomar posse imediatamente.

O Sr. Presidente: - Irei referir isso, Sr. Deputado.
Com efeito, pela urgência que há em dar resposta a determinadas questões levantadas pelo Parlamento Europeu, haveria necessidade de, pelo menos, amanhã, dar-se posse à Comissão de Integração Europeia. Nesse sentido, peço aos grupos parlamentares o favor de ultimarem o correspondente processo, a fim de que o Serviço de Apoio às Comissões possa organizar a respectiva acta.
Assim, se for possível, ainda amanhã se dará posse a essa comissão para que, da parte da tarde, possa fazer trabalho de modo a responder às solicitações que, com urgência e por telex, nos foram dirigidas pelo Parlamento Europeu.
Queria ainda pedir aos presidentes dos grupos parlamentares ou aos seus representantes o favor de se dirigirem ao meu gabinete a fim de termos uma breve reunião para se criar o quadro definitivo no aproveitamento do tempo do período de antes da ordem do dia, quando o mesmo tiver lugar.

Pausa.

O Sr. Deputado Secretário está a recordar-me que logo nos primeiros dias da próxima semana a Comissão Parlamentar de Defesa tem de estar presente numa reunião com um comité de defesa do Reino Unido, pelo que há necessidade e urgência de também se apressar a constituição desta comissão, por forma a que possa começar os trabalhos na próxima segunda-feira. Aliás, este assunto será certamente tratado de novo amanhã com os representantes dos grupos parlamentares.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tendo em conta as dificuldades que V. Ex.ª aqui referiu quanto à tomada de posse, hoje, das comissões parlamentares e no sentido de facilitar essa tomada de posse, pretendia colocar à Mesa a seguinte questão: haverá ou não possibilidade de dar posse às comissões parlamentares no espaço que medeia entre a apresentação do Programa do Governo, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, que se realizará amanhã de manhã, e a sessão de perguntas e respostas, na parte da tarde? Não demoraria muito e creio que, quer o problema da Comissão de Integração Europeia, quer da Comissão de Defesa, entre outros, poderia ficar resolvido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou fazer esforços nesse sentido.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Partido Socialista (PS):

Fernando Manuel dos Santos Gomes.
Jorge Alberto dos Santos Correia.
José Manuel Torres Couto.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Cláudio dos Santos Percheiro.
Joaquim Gomes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugênio M. N. Anacoreta Correia.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Costa Geraldes.

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
António Carlos Ribeiro Campos.
Carlos Montez Melancia.
João Rosado Correia.

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