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1 Série - Número 11

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985

Presidente: Ex.mº. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mºs Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Rui de Sá e Cunha

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de diplomas entrados na Mesa.

Em declaração política, o Sr. Deputado Guido Rodrigues (PSD) referiu a actuação do Governo com vista ao relançamento económico e b melhoria das condições de vida. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Guterres (PS).

O Sr. Depurado João Barros Madeira (PRD) abordou os problemas provocados pela carência de infra-estruturas no Algarve. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS).

O Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD) referiu a questão das assimetrias regionais e o seu reflexo no desenvolvimento da indústria de lanifícios situada na região da Beira Interior, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António José Marques Mendes (PRD) e Margarida Tengarrinha (PCP).

O Sr. Deputado Raul Junqueira (PS) teceu considerações acerca da importância da evolução tecnológica, com destaque para as tecnologias de informação, e do seu impacte económico, social e político. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Freitas (PRD) e Guido Rodrigues (PSD).

O Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP) criticou o anterior Governo pela publicação do Decreto-Lei n. º 288/85, de 13 de Julho, sobre competências e serviços das assembleias distritais.

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) teceu críticas ao Governo pela política de aumentos, nomeadamente aqueles que se reflectem na agricultura, tendo ainda abordado vários aspectos relativos aos problemas vividos pelo sector.

A Sr.ª Deputada Maria Santos (Indep. - Os Verdes) fez algumas considerações acerca do construção de centrais nucleares em Portugal.

Ordem do dia. - Na primeira parte, foram aprovados os n.ºs 1, 2 e 3 do Diário.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.

Após a leitura do parecer da Comissão de Trabalho sobre os pedidos de processo de urgência, que foram aceites, para os projectos de lei n.º 2/1V (PCP), que aprova medidas para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso, e n. º 38/IV (PS), relativo às consequências especiais do não pagamento de solários, iniciou-se o respectivo debate, no qual intervieram a diverso título, incluindo

declaração de voto, os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP). Jorge Lacão (PS), Armando Fernandes (PRD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PSD), Cavaleiro Brandão (CDS) e Cartas Martins (PRD).
Em seguida, o Plenário recusou o processo de urgência para a apreciação do projecto de lei n. º l0/IV (PCP). sobre a revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime jurídico do arrendamento com vista a garantir o direito à habitação. Usaram da palavra a diverso titulo, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Agostinho Sousa (PRD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Manuel Queiró (CDS), Raul Junqueira (PS), João Amaral (PCP) e Sérgio de Azevedo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 10 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Basto Oliveira.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amélia Cavaleiro Monteiro de A. Azevedo.
António Branco Malveiro.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Barbosa de Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Machado Lourenço.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Roleira Marinho.
António Manuel Lopes Tavares.
Arlindo Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.

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