15 DE JANEIRO DE 1986 731

iniciativa para alterar o actual Estatuto da Ordem dos Médicos? Nenhuma. Enquanto ele estiver em vigor, também se cumpre.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.
Lembro que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha dispõe de 2 minutos, cedidos pelo PSD, para responder.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, concordo praticamente com toda a intervenção que produziu, tanto mais que fui dizendo "muito bem" à medida que ia avançando as suas considerações.
Acompanhei a sua acção no Ministério durante muito tempo. Por isso mesmo, coerente comigo mesmo e com aquilo que o meu partido defende, concordei e continuo a concordar com muitas das acções que V. Ex.ª, então como Ministro, desenvolveu.
Todavia, permita-me fazer um reparo. Neste momento, o problema dos jovens médicos tem que se colocar com a seguinte equação: não havia a possibilidade de ter de despedir 600 médicos este ano? Pergunto: é preferível despedir 600 médicos ou mantê-los, mesmo que a remuneração possa vir a ser um pouco mais baixa?
Hoje, tenho ouvido falar aqui em verbas: "vai ganhar 14, vai ganhar 16, vai ganhar 18". Obviamente que o Partido Social-Democrata não pode estar de acordo - e não estará -, nem certamente o Ministério irá fazer uma redução substancial nas verbas que irá pagar aos jovens médicos. Acho que até é de louvar o esforço que o Governo leve a efeito - e vai com certeza levá-lo -, mesmo que pague um pouco menos e compense a diferença com um pequeno subsídio, do que despedir 600 médicos. Isto é que é real.
O Sr. Deputado está, e todos temos de estar, de acordo comigo, a não ser numa visão socializante da medicina, até porque não é compatível com a nossa Constituição política que um serviço nacional de saúde seja um serviço nacional de emprego, quer seja de médicos, quer de enfermeiros, quer de administrativos. Não é de maneira nenhuma um serviço nacional de emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O saco tem de ser fechado um dia. Até hoje, tem-se metido todos os que têm aparecido.
Inclusivamente, o numerus clausus da Faculdade de Medicina não tem sido cumprido. É óbvio que isso vem a ter uma tradução gravíssima para os Ministros da tutela. O Sr. Deputado conhece-a bem e eu sei que a conhece e que a tentou resolver. Mas, obviamente, há-de chegar a um ponto de ruptura.
A única coisa que eu e o Partido Social-Democrata lhe queremos dizer é isto: não aceitamos que os médicos fiquem a ganhar muito menos do que aquilo que ganham. Aceitamos, sim, que possa haver uma redução do seu vencimento compensada por um subsídio, mas como alternativa à possibilidade iminente de haver um despedimento tout court de cerca de 600 médicos. Contra isso é preferível tomar a posição que o Partido Social-Democrata ou o Ministério irá tomar neste momento.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.
Como foi acordado, o Sr. Deputado dispõe de 1 minuto para o efeito, cedendo o outro minuto ao Sr. Deputado Maldonado Gonelha, para este responder.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Maldonado Gonelha, é evidente que grandes e múltiplas divergências de fundo nos separam. Só assim se justifica que V. Ex.ª esteja sentado nessa bancada e eu nesta.
No entanto, quero dizer-lhe, cumprimentando-o pelo facto, que V. Ex.ª fez hoje uma intervenção muitíssimo honesta. Assim, sim. E é pena que muitas vezes estas atitudes não se repitam nesta Câmara, porque, de alguma forma, a Assembleia da República poderia contribuir para resolver os problemas nacionais.
Todavia, considero que, quando colocou as duas opções para resolver o problema dos jovens médicos, V. Ex.ª colocou uma segunda que, quanto a mim, não tem aplicabilidade prática. É sobre este aspecto que gostaria de o interpelar: considera que é possível instalar os jovens médicos nos hospitais que têm sedes de universidades? Alguma vez é possível proceder dessa forma?
Era apenas este aspecto que queria colocar. Portanto, essa sua opção cai por terra por ser inaplicável.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Maldonado Gonelha, que dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): - Começo por agradecer ao Sr. Presidente a benevolência com que me tem tratado.
Aproveito para responder a uma questão do Sr. Deputado Vidigal Amaro a que não respondi. Ele disse que eu me tinha esquecido de já não ser Ministro.
Não me esqueci de que já não sou Ministro. Penso que, em democracia, não há distinção nenhuma entre quem é Ministro, quem é deputado e quem é homem público com encargos de governação ou responsabilidade no futuro deste país. As responsabilidades são as mesmas. Estranho seria se eu falasse daqui de maneira diferente daquela com que falaria como Ministro.

Vozes do PS, do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Começando por responder ao Sr. Deputado Soares Cruz, diria que não acredito na segunda hipótese, porque não cabiam nos hospitais onde eles fizeram os cursos, nem fariam formação. Só a coloquei teoricamente como a única alternativa correspondente ao subsídio e para sublinhar, até pelo absurdo, que a única solução é manter o actual regime do Decreto-Lei n.º 310/82.
Respondendo ao Sr. Deputado Malato Correia - perceberá porque respondi em primeiro lugar ao Sr. Deputado Soares Cruz, que não por menos consideração -, direi que os 600 médicos (nem eram bem 600, o que explicarei mais à frente) que disse que estavam a mais eram P2 e estes são P-zeros. Ora, não percebo que se vá poupar no dinheiro dos P-zeros para manter os P2. O problema dos P-zeros e este que acabei de demonstrar.
A segunda solução, que é teórica, não é realizável e não tem sentido, quanto a mim, começar pelos P-zeros. Foi isto o que pretendi dizer dali. Os P-zeros